A nulidade no âmbito do contrato de crédito ao consumo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.26/21569 |
Resumo: | O presente estudo irá incidir sobre a questão dos contratos de crédito ao consumo, e mais concretamente, sobre o tema da nulidade deste tipo de contratos, em virtude da não entrega de um exemplar pelo mutuante a todas as partes contratantes (mutuários, garantes, entre outros). O tema em questão chamou a nossa atenção por dois motivos essenciais: a propagação dos contratos de crédito ao consumo, em virtude da conjuntura económica vivenciada e a facilidade/informalidade com que os mesmos são concedidos pelas entidades financiadoras. É precisamente a informalidade com que os mesmos são divulgados e concedidos ao consumidor que acarreta a preterição de várias obrigações legais. Atendendo aos efeitos advenientes da proliferação deste tipo de contratos e ao impacto dos mesmos na sociedade, entendemos que o tema em questão merece a nossa atenção e análise. Pelo que nos propomos a apresentar, analisar e identificar os traços gerais e as vicissitudes dos contratos de crédito ao consumo. |
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A nulidade no âmbito do contrato de crédito ao consumoContrato de crédito ao consumoIncumprimentoNulidadeO presente estudo irá incidir sobre a questão dos contratos de crédito ao consumo, e mais concretamente, sobre o tema da nulidade deste tipo de contratos, em virtude da não entrega de um exemplar pelo mutuante a todas as partes contratantes (mutuários, garantes, entre outros). O tema em questão chamou a nossa atenção por dois motivos essenciais: a propagação dos contratos de crédito ao consumo, em virtude da conjuntura económica vivenciada e a facilidade/informalidade com que os mesmos são concedidos pelas entidades financiadoras. É precisamente a informalidade com que os mesmos são divulgados e concedidos ao consumidor que acarreta a preterição de várias obrigações legais. Atendendo aos efeitos advenientes da proliferação deste tipo de contratos e ao impacto dos mesmos na sociedade, entendemos que o tema em questão merece a nossa atenção e análise. Pelo que nos propomos a apresentar, analisar e identificar os traços gerais e as vicissitudes dos contratos de crédito ao consumo.Marques, Roberta Silva Melo Fernandes RemédioRepositório ComumOliveira, Pedro Miguel Moredo2018-02-26T16:53:44Z2018-01-01T00:00:00Z2018-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.26/21569201858819porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-05T15:40:14Zoai:comum.rcaap.pt:10400.26/21569Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:16:02.478548Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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O presente estudo irá incidir sobre a questão dos contratos de crédito ao consumo, e mais concretamente, sobre o tema da nulidade deste tipo de contratos, em virtude da não entrega de um exemplar pelo mutuante a todas as partes contratantes (mutuários, garantes, entre outros). O tema em questão chamou a nossa atenção por dois motivos essenciais: a propagação dos contratos de crédito ao consumo, em virtude da conjuntura económica vivenciada e a facilidade/informalidade com que os mesmos são concedidos pelas entidades financiadoras. É precisamente a informalidade com que os mesmos são divulgados e concedidos ao consumidor que acarreta a preterição de várias obrigações legais. Atendendo aos efeitos advenientes da proliferação deste tipo de contratos e ao impacto dos mesmos na sociedade, entendemos que o tema em questão merece a nossa atenção e análise. Pelo que nos propomos a apresentar, analisar e identificar os traços gerais e as vicissitudes dos contratos de crédito ao consumo. |
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