A economia digital : novos desafios para um regime estabelecido

• Autor(a) principal: Queirós, Fábio
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/32143
• topic: Economia digital; Mercado único; União Europeia; OCDE; Teses de mestrado - 2017; Direito

A presente dissertação de mestrado representa a extensão de uma primeira aproximação à problemática da Economia Digital feita no ano lectivo do presente Mestrado. A opção reflecte, também, a actualidade desta questão, que tem sido afincadamente trabalhada, quer pela OCDE e pela iniciativa BEPS, quer pela União Europeia e os trabalhos preparatórios para a criação de um mercado único digital. A par destas iniciativas, temos toda uma actividade frenética da parte dos agentes económicos, que criam novos desafios aos sistemas já pré-estabelecidos. Desta forma, neste trabalho, faremos uma panorâmica das grandes problemáticas que estão a ser analisadas e trabalhadas, bem como das respostas possíveis e a forma como estas se relacionam com os conceitos de Direito Fiscal há muito estabelecidos, reservando-se um capítulo final para a posição tomada. Cumpre recordar, tal como já se disse, que muitos dos trabalhos que serão invocados ou são relatórios finais ainda sem dados sobre a sua implementação ou mesmo trabalhos preparatórios sobre iniciativas que se desenvolverão a curto ou médio prazo. Cautelosamente, optou-se por uma análise predominantemente descritiva, de forma a deixar em aberto espaço para o que está por vir, em termos legais e de vida prática.