Adoção frustrada: uma incursão acerca da problemática da devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção sob a ótica jurídica luso-brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giampedro, Vanessa
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/84837
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões
id RCAP_8aaf97f9d9e701a7061fce0e919ba9ea
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/84837
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Adoção frustrada: uma incursão acerca da problemática da devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção sob a ótica jurídica luso-brasileiraFrustrated adoption: an incursion on the return of adopted children or of those in the process of adoption under the portuguese brazilian legal perspectiveAdoçãoDano moralDevoluçãoResponsabilidade civilAdoptionCivil liabilityReal injuryReturnCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e SucessõesA presente pesquisa tem o propósito de analisar o problema da devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção, levando-se em conta os princípios constitucionais que regem os Direitos de Família Português e Brasileiro. Busca-se, primeiramente, aludir o instituto da adoção, considerando os aspectos gerais e a evolução legislativa do procedimento em ambos os ordenamentos. Em virtude dos transtornos psicológicos suscitados à criança, objetiva-se, também, a demonstração do cabimento de reparação pelos danos patrimoniais e não patrimoniais provenientes da devolução, sendo que, nestes últimos, inclui-se o dano existencial. Para tanto, serão discutidos os fatores e as motivações que dão causa à devolução, bem como os preconceitos e mitos que, de uma forma ou de outra, concorrem para o fracasso da adoção. A partir de uma perspectiva jurídica, intenta-se expor o papel do tripé Estado, Sociedade e Família na proteção da infância e desenvolvimento da personalidade do menor, provando-se justo o pleito pela responsabilização. Por fim, o estudo utiliza-se, ainda, do abandono afetivo como fundamento para o dano moral e, consequentemente, para a responsabilidade civil.This dissertation investigates the problem of the return of adopted children or of those in the process of adoption according to constitutional principles that rule Portuguese and Brazilian Laws. First, the general aspects and legislative evolution of the institution of adoption are addressed in both legal systems. Due to the psychological disorders that affect the children, the research aims to demonstrate the necessity of reparation of the patrimonial and moral damages – including existencial ones- from the return. The factors and motivations, as well as preconceptions and myths that somehow lead to the failure of adoption are discussed. The role of the State-Society-Family tripod in the protection of childhood and development of minors’ personalities is shown towards proving the fairness of the demand of responsibility. Finally, the affective abandonment is treated as a basis for real injuries, hence, civil liability.Moreira, SóniaUniversidade do MinhoGiampedro, Vanessa2022-05-252022-05-25T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/84837por203228596info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:20:00Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/84837Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:13:02.868892Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Adoção frustrada: uma incursão acerca da problemática da devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção sob a ótica jurídica luso-brasileira
Frustrated adoption: an incursion on the return of adopted children or of those in the process of adoption under the portuguese brazilian legal perspective
title Adoção frustrada: uma incursão acerca da problemática da devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção sob a ótica jurídica luso-brasileira
spellingShingle Adoção frustrada: uma incursão acerca da problemática da devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção sob a ótica jurídica luso-brasileira
Giampedro, Vanessa
Adoção
Dano moral
Devolução
Responsabilidade civil
Adoption
Civil liability
Real injury
Return
Ciências Sociais::Direito
title_short Adoção frustrada: uma incursão acerca da problemática da devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção sob a ótica jurídica luso-brasileira
title_full Adoção frustrada: uma incursão acerca da problemática da devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção sob a ótica jurídica luso-brasileira
title_fullStr Adoção frustrada: uma incursão acerca da problemática da devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção sob a ótica jurídica luso-brasileira
title_full_unstemmed Adoção frustrada: uma incursão acerca da problemática da devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção sob a ótica jurídica luso-brasileira
title_sort Adoção frustrada: uma incursão acerca da problemática da devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção sob a ótica jurídica luso-brasileira
author Giampedro, Vanessa
author_facet Giampedro, Vanessa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Moreira, Sónia
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Giampedro, Vanessa
dc.subject.por.fl_str_mv Adoção
Dano moral
Devolução
Responsabilidade civil
Adoption
Civil liability
Real injury
Return
Ciências Sociais::Direito
topic Adoção
Dano moral
Devolução
Responsabilidade civil
Adoption
Civil liability
Real injury
Return
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-05-25
2022-05-25T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1822/84837
url https://hdl.handle.net/1822/84837
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 203228596
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132567056678912

Registros relacionados