Competitividade fiscal: efeito na mobilidade de capital humano qualificado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Ana Cláudia Bastos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/12736
Resumo: Mestrado em Fiscalidade
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spelling Competitividade fiscal: efeito na mobilidade de capital humano qualificadoCompetitividadeMobilidadeNeutralidadeConcessão fiscalUnião EuropeiaPortugalCompetitivenessMobilityNeutralityTax concessionEuropean UnionMestrado em FiscalidadeEsta dissertação tem como objetivos determinar se a tributação do rendimento do trabalho é um fator decisivo na migração do capital humano; explorar a relação teórica entre a migração, a tributação e a competitividade fiscal; e comparar a tributação do rendimento do trabalho nos Estados-Membro da União Europeia, considerando a incidência objetiva e subjetiva e os regimes de tributação favorável. Primeiramente, exploro evidência científica que prova a existência de uma correlação positiva entre a carga tributária do rendimento pessoal e a mobilidade internacional. De seguida, abordo a relação entre estes dois fatores, a competitividade fiscal e a sustentação jurídica destes conceitos em normativos internacionais. Posteriormente, contextualizo a competitividade e a tributação do trabalho nas práticas dos países constituintes da União Europeia e OCDE. Por fim, analiso concessões fiscais de 16 países da União Europeia e critico dois dos regimes existentes em Portugal: Regime Fiscal para o Residente Não Habitual e Regime Fiscal Aplicável a Ex-residentes. Demonstro que existe de facto uma correlação positiva entre a tributação e a migração, sendo que o nível de qualificação e de rendimento se destacam como principais influenciadores. Demonstro também que as concessões fiscais devem ser limitadas no tempo ou em incidência a fim de minimizar os efeitos da não neutralidade, o que não acontece de forma insuficiente no Regime Fiscal para o Residente Não Habitual em Portugal.This dissertation aims to determine if the taxation of labor income is a decisive factor in the migration of human capital; to explore the theoretical relationship between migration, taxation and fiscal competitiveness; and to compare the taxation of labor income in the Member States of the European Union, considering the tax basis and the special tax regimes. First, I explore scientific evidence that proves the existence of a positive correlation between the tax burden of personal income and international mobility. Next, I discuss the relationship between these two factors and the concept of fiscal competitiveness as well as the legal sustainability of these concepts in international regulations. Subsequently, I contextualize the competitiveness and taxation of labor in the countries composing the European Union and the OECD. Finally, I analyze tax concessions from 16 European Union countries and criticize two of the existing special regimes in Portugal: Regime Fiscal Para o ResidenteNão HabitualandRegime Fiscal Aplicávela Ex-residentes. I conclude that there is indeed a positive correlation between taxation and migration, with the level of qualification and income being the main influencers. I also demonstrate that tax concessions should be limited in time or incidence to minimize the effects of non-neutrality, which is not sufficiently done in the Portuguese concession entitled Regime do Residente Não-Habitual.Albuquerque, PauloRCIPLPires, Ana Cláudia Bastos2021-01-30T12:18:41Z2019-112019-11-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/12736porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:06:14Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/12736Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:20:46.162074Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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