Desenvolvimento de um Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE) Para a Restauração e Bebidas

• Autor(a) principal: Costa, Raquel Maria Ferro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/141811
• topic: Segurança Alimentar; Controlo oficial; Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos; Câmara Municipal De Almada; Restauração e Bebidas; Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia::Outras Engenharias e Tecnologias

Os perigos de origem alimentar são desafios que colocam em causa a saúde pública, assim como a economia, diariamente. Alguns perigos são conhecidos do Homem, mas outros emergem com os novos paradigmas. Por isso, a segurança dos alimentos é continuamente pertinente e indispensável. Na tentativa de diminuir os riscos, as nações reúnem-se e criam estratégias para salvaguardar a higiene dos produtos alimentares que circulam no mundo. Para que as diretrizes de higiene criadas pela Organização das Nações Unidas e pela União Europeia sejam aplicadas, as entidades portuguesas organizam ações fiscalizadoras às empresas do setor alimentar. Um controlo oficial baseia-se na vistoria de um estabelecimento a fim de verificar se os operadores cumprem a legislação europeia e nacional em vigor. Um dos planos de controlo orientadores é o Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE), criado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. No entanto, apresenta lacunas, nomeadamente no que se refere aos estabelecimentos de restauração e bebidas. Por isso, a Autoridade Sanitária Veterinária Municipal da Câmara Mu-nicipal de Almada (ASVM-CMA) sente a carência de uma lista de verificação padronizada, que contenha os requisitos de higiene e segurança a avaliar durante os controlos. O desenvol-vimento de novos PACE, a partir do que existe para talhos, é visto como uma solução. Por esta razão, na presente dissertação, foi criado um PACE Restauração e Bebidas, para os diversos tipos de estabelecimentos sedentários e não sedentários. Selecionaram-se 20 esta-belecimentos, entre os quais refeitórios escolares, Instituições Particulares de Solidariedade Social, apoios de praia, pastelarias e cafés, restaurantes tradicionais e fast food, e eventos de atividade de restauração não sedentária, para executar os controlos oficiais, e o novo PACE foi otimizado ao longo do processo, de modo a satisfazer as necessidades da ASVM-CMA. Entre as alterações ao PACE Talhos inclui-se a remoção de requisitos específicos de pro-dutos de carne, a adição de novas exigências, a atualização da caraterização do estabeleci-mento e a criação de uma lista de verificação anexa para o controlo de eventos. O novo PACE requer o conhecimento do Regulamento (CE) n.º 852/2004 por parte dos técnicos, mas garante uma avaliação com menos falhas e mais isenta, anexa automaticamente as não conformidades à legislação, permite efetuar uma análise estatística e atribuir uma classificação, e a lista de verificação é universal.