Os desafios da autonomia e gestão universitária: dez anos do regime jurídico das instituições de ensino superior

• Autor(a) principal: Rodrigues, João Emanuel C. Rebelo Costa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18386
• topic: Política pública; Ensino superior; Autonomia universitária; Public policies analysis; Autonomy; Governance; Higher education institutions; Foundation regime

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior decorre da materialização de uma ampla reforma da administração pública, justificada pela necessidade de implementação de modelos de otimização da despesa, especificamente, ao nível da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Branco, 2011). A criação de novos modelos de gestão no Ensino Superior, reforçando a autonomia das instituições ao nível da gestão patrimonial, financeira e de recursos humanos, tornou-se um apelativo substancial para diversas instituições e respetivos agentes tomarem diligencias para aderir ao novo modelo de gestão criado pelo quadro jurídico de 2007, o regime fundacional. O RJIES na generalidade, e o regime fundacional em particular, vieram permitir uma nova realidade no cosmos destas universidades, transformando, indubitavelmente, as relações de poder, gestão e governabilidade destes espaços públicos. Volvidos dez anos de implementação deste novo quadro regulatório, o presente projeto avalia a medida de política pública, procurando identificar as motivações dos agentes decisórios e responsáveis pela fase de formulação e concretização.