Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)
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Data de Publicação: | 2008 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10316/81717 https://doi.org/10.1590/S1808-24322008000200002 |
Resumo: | O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identificados três processos de formação de maiorias, concessões mútuas, não-decisão e maioria aritmética. O trabalho demonstra que o uso de concessões mútuas e da não-decisão na constituinte favorece o processo de construção do consenso em torno da constituição, contribuindo para sua estabilidade. |
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Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)Constitutional stability and constitutional agreements: the constituent process of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978)Poder constituinteEstabilidade constitucionalEstudo comparativoBrasilEspanhaConstituent powerConstitutional stabilityComparative studyBrazilSpainO artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identificados três processos de formação de maiorias, concessões mútuas, não-decisão e maioria aritmética. O trabalho demonstra que o uso de concessões mútuas e da não-decisão na constituinte favorece o processo de construção do consenso em torno da constituição, contribuindo para sua estabilidade.The article analyses the agreements which formed the majorities in the constituent assemblies of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978), trying to identify its contribution to the constitutional stability in both countries. This analysis is developed through three steps: study of the rules that governed the constituent assemblies; organization of data about the votings which approved constitutional provisions; and analysis of the constitutional debates, in which three process of majority formation have been identified, mutual concessions; no-decision and arithmetical majority. The work shows that the use of mutual concessions and no-decision in the constituent assembly promotes the process of consensus building regarding the constitution, contributing to its stability.Fundação Getulio Vargas2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttp://hdl.handle.net/10316/81717http://hdl.handle.net/10316/81717https://doi.org/10.1590/S1808-24322008000200002por2317-6172http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322008000200002Maués, Antonio Gomes MoreiraSantos, Élida Lauris dosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2019-06-02T12:53:34Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/81717Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:03:46.311451Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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