Novos desafios sobre a proteção de dados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Batalha, Jorge
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/8522
Resumo: O presente texto é fruto de investigação desenvolvida no campo dos direitos fundamentais dos cidadãos, em particular, no que concerne à proteção de dados pessoais, constituindo o suporte escrito, com alguns desenvolvimentos pontuais, de uma exposição oral feita na Conferência de 9 de maio de 2017, na Universidade Lusófona, em Lisboa. Hodiernamente, apesar da legislação nacional portuguesa acautelar cuidados especiais em matéria de proteção de dados pessoais, constata-se que, face à recente aprovação, pela União Europeia, do «Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados» (RGPD), todos os Estados-Membros terão de cumprir regras mais apertadas. Neste contexto, pretende-se investigar quanto aos novos desafios que as entidades públicas e privadas terão que enfrentar. A investigação é contínua, sendo possível, na presente data, apresentar algumas evidências que irão contribuir para as conclusões finais.
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