Declarações para memória futura - Confronto com os princípios basilares do processo penal português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simões, Joana Adriano
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/103619
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_953797c17740a20ca098c8e5f89a800d
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/103619
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Declarações para memória futura - Confronto com os princípios basilares do processo penal portuguêsStatements for future memory - Confrontation with the basic principles of portuguese criminal proceduredeclarações para memória futuravítimacontraditórioprovaprincípiostatements for future memoryvictimcross-examinationevidenceprincipleDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA presente dissertação tem como ponto fulcral o instituto das declarações para memória futura que se encontra legalmente previsto nos artigos 271.º e 294.º, ambos do código de processo penal, correspondendo respetivamente à fase de inquérito e à fase de instrução. O objetivo primário desta dissertação é analisar de que forma este mecanismo de produção antecipada de prova pode esbarrar com alguns dos princípios basilares do processo penal português, nomeadamente, com os princípios do contraditório, da imediação e da oralidade. Posto isto, iniciarei a minha dissertação com uma breve referência a cada um dos princípios referidos anteriormente. De seguida, analisarei o modo como o regime das declarações para memória futura evoluiu no ordenamento jurídico português, os fundamentos que permitem a tomada das mesmas e como se processam no âmbito do processo criminal. Pretendo também enfatizar as questões que têm suscitado maior divergência quer na doutrina, quer na jurisprudência, demonstrando os diferentes argumentos de modo a, sempre que possível, fundamentar da melhor forma a minha tomada de posição. Não fazendo uma análise extensiva deste ponto, mas apenas assinalando o que considero que se diferencia do instituto das declarações para memória futura tal como se encontra prevista no nosso código de processo penal, irei recorrer à legislação de outros ordenamentos, nomeadamente, de Espanha e Itália. Por fim, terminarei a presente dissertação posicionando-me no sentido em que, a meu ver, as limitações e exceções aos princípios estruturantes do processo penal se justificam tendo em conta as finalidades do instituto, sendo que, considero que a forma como se encontra previsto o mecanismo não é perfeito, existindo alguns pontos que devem ser aperfeiçoados.This dissertation focuses on the institute of statements for future memory, which is legally provided for in articles 271.º and 294.º, both of the Code of Criminal Procedure, corresponding respectively to the investigation and pre-trial phases. The primary aim of this dissertation is to analyze how this mechanism anticipated production of evidence may clash with some of the basic principles of Portuguese criminal procedure, namely the principles of adversarial proceedings, immediacy and orality. Having said that, I will begin my dissertation with a brief reference to each of the principles mentioned above. Next, I will analyse the way in which the regime of statements for future memory has evolved in the Portuguese legal system, the grounds on which they may be taken and how they are processed within the scope of the criminal proceedings. I also intend to emphasize the issues that have caused the greatest divergence both in legal theory and in case law, demonstrating the different arguments in order to best substantiate my position, whenever possible. Without making an extensive analysis of this point, but only pointing out what I consider to be different from the institute of statements for future reference as it is foreseen in our code of criminal procedure, I will resort to the legislation of other countries, namely Spain and Italy. Finally, I will end this dissertation by stating that, in my opinion, the limitations and exceptions to the structural principles of criminal proceedings are justified in view of the purposes of the institute, although I believe that the way in which the mechanism is provided for is not perfect, and that there are some aspects that need to be improved.2022-10-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/103619http://hdl.handle.net/10316/103619TID:203102223porSimões, Joana Adrianoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-11-19T21:35:33Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/103619Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:20:25.595447Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Declarações para memória futura - Confronto com os princípios basilares do processo penal português
Statements for future memory - Confrontation with the basic principles of portuguese criminal procedure
title Declarações para memória futura - Confronto com os princípios basilares do processo penal português
spellingShingle Declarações para memória futura - Confronto com os princípios basilares do processo penal português
Simões, Joana Adriano
declarações para memória futura
vítima
contraditório
prova
princípio
statements for future memory
victim
cross-examination
evidence
principle
title_short Declarações para memória futura - Confronto com os princípios basilares do processo penal português
title_full Declarações para memória futura - Confronto com os princípios basilares do processo penal português
title_fullStr Declarações para memória futura - Confronto com os princípios basilares do processo penal português
title_full_unstemmed Declarações para memória futura - Confronto com os princípios basilares do processo penal português
title_sort Declarações para memória futura - Confronto com os princípios basilares do processo penal português
author Simões, Joana Adriano
author_facet Simões, Joana Adriano
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Simões, Joana Adriano
dc.subject.por.fl_str_mv declarações para memória futura
vítima
contraditório
prova
princípio
statements for future memory
victim
cross-examination
evidence
principle
topic declarações para memória futura
vítima
contraditório
prova
princípio
statements for future memory
victim
cross-examination
evidence
principle
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-10-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/103619
http://hdl.handle.net/10316/103619
TID:203102223
url http://hdl.handle.net/10316/103619
identifier_str_mv TID:203102223
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134097073766400

Registros relacionados