A garantia autónoma

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mota, Inês Margarida Ferreira de Matos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/15482
Resumo: A garantia autónoma ganhou uma dimensão de relevo no tráfego jurídico, nomeadamente internacional. O elemento catalisador dessa relevância é a sua autonomia face ao contrato base. A necessidade de um meio de garantia das obrigações mais forte, mais flexível e mais célere do que as típicas garantias reais ou as garantias pessoais acessórias abriu um espaço que foi preenchido pela garantia autónoma. O objetivo do presente estudo é tentar perceber, por um lado, se a autonomia intrínseca à garantia autónoma é sinónimo de abstração ou se ainda há espaço para a causalidade e, por outro lado, se a autonomia tem limites que legitimem o garante a recusar o pagamento ao beneficiário - mesmo no caso das denominadas garantias autónomas à primeira solicitação.
id RCAP_97dffdecaec4ccf9d0c2cbb3bdf7e0a7
oai_identifier_str oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/15482
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A garantia autónomaDireito civilDireito dos contratosDireito comercialGarantia de créditoComércio internacionalPersonal securityTypical contractsIndependent personal securityLegal causeA garantia autónoma ganhou uma dimensão de relevo no tráfego jurídico, nomeadamente internacional. O elemento catalisador dessa relevância é a sua autonomia face ao contrato base. A necessidade de um meio de garantia das obrigações mais forte, mais flexível e mais célere do que as típicas garantias reais ou as garantias pessoais acessórias abriu um espaço que foi preenchido pela garantia autónoma. O objetivo do presente estudo é tentar perceber, por um lado, se a autonomia intrínseca à garantia autónoma é sinónimo de abstração ou se ainda há espaço para a causalidade e, por outro lado, se a autonomia tem limites que legitimem o garante a recusar o pagamento ao beneficiário - mesmo no caso das denominadas garantias autónomas à primeira solicitação.The independent personal security had achieved a major role in trading, including in international trade. The main reason for the significance of the independent personal security is its independence to the main contract. The demand for a stronger, more flexible and fast-track security, rather than the conventional real and personal securities, was met by the independent personal security. The main purpose of this work is to examine, on the one hand, whether the independent personal security shall be construed as an abstract or causal security and, on the other hand, the grounds according to which the security provider may refuse to comply with a demand for performance, including in the case of on first demand securities.2018-04-02T15:54:29Z2017-12-11T00:00:00Z2017-12-112017-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/octet-streamhttp://hdl.handle.net/10071/15482TID:201786486porMota, Inês Margarida Ferreira de Matosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-09T17:36:07Zoai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/15482Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:16:22.235868Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A garantia autónoma
title A garantia autónoma
spellingShingle A garantia autónoma
Mota, Inês Margarida Ferreira de Matos
Direito civil
Direito dos contratos
Direito comercial
Garantia de crédito
Comércio internacional
Personal security
Typical contracts
Independent personal security
Legal cause
title_short A garantia autónoma
title_full A garantia autónoma
title_fullStr A garantia autónoma
title_full_unstemmed A garantia autónoma
title_sort A garantia autónoma
author Mota, Inês Margarida Ferreira de Matos
author_facet Mota, Inês Margarida Ferreira de Matos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mota, Inês Margarida Ferreira de Matos
dc.subject.por.fl_str_mv Direito civil
Direito dos contratos
Direito comercial
Garantia de crédito
Comércio internacional
Personal security
Typical contracts
Independent personal security
Legal cause
topic Direito civil
Direito dos contratos
Direito comercial
Garantia de crédito
Comércio internacional
Personal security
Typical contracts
Independent personal security
Legal cause
description A garantia autónoma ganhou uma dimensão de relevo no tráfego jurídico, nomeadamente internacional. O elemento catalisador dessa relevância é a sua autonomia face ao contrato base. A necessidade de um meio de garantia das obrigações mais forte, mais flexível e mais célere do que as típicas garantias reais ou as garantias pessoais acessórias abriu um espaço que foi preenchido pela garantia autónoma. O objetivo do presente estudo é tentar perceber, por um lado, se a autonomia intrínseca à garantia autónoma é sinónimo de abstração ou se ainda há espaço para a causalidade e, por outro lado, se a autonomia tem limites que legitimem o garante a recusar o pagamento ao beneficiário - mesmo no caso das denominadas garantias autónomas à primeira solicitação.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-11T00:00:00Z
2017-12-11
2017-10
2018-04-02T15:54:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10071/15482
TID:201786486
url http://hdl.handle.net/10071/15482
identifier_str_mv TID:201786486
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/octet-stream
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134722343829504

Registros relacionados