Os cartórios notariais como importante meio de desjudicialização de demandas: uma análise luso-brasileira

• Autor(a) principal: Soares, Graciana Fernandes Gomes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/4690
• topic: Desjudicialização; Cartórios notariais; Mediação; Inventário; Partilha; Direito comparado; Direito

O presente trabalho tem por objetivo destacar os cartórios notariais como importante meio de desjudicialização de demandas. Analisou-se a importância do descongestionamento de processos nos tribunais utilizando formas alternativas de resolução de litígios. Foram estudados como formas de desjudicialização a mediação e a realização de inventário e partilha na sucessão por morte nos cartórios notariais. Estudou-se, primeiro, a figura do notário e suas peculiaridades nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Em seguida, foi analisado o instituto da mediação em Portugal e no Brasil e a atuação do notário como mediador, destacando suas vantagens nos dois ordenamentos. Em outro momento, abordou-se a possibilidade de realização de inventário e partilha na sucessão por morte nos dois países, analisando-se a evolução legislativa nos dois ordenamentos e destacando as diferenças e efetividade nos mesmos.