Contributos para a Colaboração Interagências entre as Forças Armadas e Forças e Serviços de Segurança no Combate ao Narcotráfico e Imigração Ilegal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guerreiro, André João Caetano
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/27204
Resumo: Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Estratégia
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spelling Contributos para a Colaboração Interagências entre as Forças Armadas e Forças e Serviços de Segurança no Combate ao Narcotráfico e Imigração IlegalColaboração Interagências;Segurança Interna;Narcotráfico;Imigração Ilegal.Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em EstratégiaAs novas ameaças ofereceram uma mudança de paradigma a nível mundial. As ameaças aos Estados são agora mais dificilmente identificadas e combatidas e ocorre uma progressiva desconstrução daquilo que é a segurança interna e segurança externa, visto não ser possível a caracterização destas ameaças como nacionais ou internacionais. A complexidade das ameaças transnacionais enfrentadas resulta na conclusão de que a resposta dos Estados deve também ela ser complexa, o que resulta numa resposta às ameaças transnacionais que passa pela cooperação internacional, mas também pela colaboração interagências. A perceção de que um agressão ou ameaça não pode ser combatida efetivamente por apenas uma instituição resulta na criação de procedimento para a colaboração interagências, neste caso a colaboração entre as FFAA e FSS. O trabalho tem como objetivo geral a compreensão da colaboração interagências entre as FFAA e FSS e como objetivos específicos a determinação dos desafios gerais e específicos à colaboração interagências e no combate ao narcotráfico e imigração ilegal e a realização de contributos à colaboração interagências na articulação operacional das FFAA e FSS. O trabalho inicia-se com o enquadramento jurídico das FFAA, FSS e da sua colaboração interagências. De seguida é realizada a caracterização do panorama da segurança interna portuguesa, dando destaque às ações de combate ao narcotráfico e imigração ilegal. De seguida é indicada a constituição do sistema de colaboração interagências e os seus desafios gerais, os desafios específicos da colaboração interagências nas questões do combate ao narcotráfico e imigração ilegal e a apresentação de recomendações. Conclui-se que a colaboração interagências entre as FFAA e FSS poderia beneficiar de melhorias no processo de tomada de decisão, no que diz respeito à agilização; reestruturação das instituições envolvidas, com destaque do SSI e o cargo de SGSSI; e maior integração das FFAA no processo de colaboração interagências.The new threats offered a paradigm shift worldwide. The threats to States are now more difficult to identify and combat and there is a progressive deconstruction of what is internal and external security, since it is not possible to characterize these threats as being national or international. The complexity of the transnational threats faced result in the conclusion that the response from the States must also be complex, resulting in the response to transnational threats being international cooperation, but also interagency collaboration. The perception that a risk or threat cannot be effectively countered by just one institution results in the creation of a procedure for interagency collaboration, in this case the collaboration between the FFAA and the FSS. The dissertation has the general objective of understanding of the FFAA and FSS interagency collaboration and has the specific objective of determining the general andspecific challenges to interagency, especially in the fight against drug trafficking and illegal immigration and making contributions to interagency collaboration between the FFAA and FSS. The dissertation begins with the legal framework of the FFAA, FSS and their interagency collaboration. Followed by the overview of the main threats to internal security, highlighting the actions to combat drug trafficking and illegal immigration. Next is the constitution of the interagency collaboration system and its general challenges as well as the specific challenges faced combating drug trafficking and illegal immigration, and the presentation of the recommendations. It is concluded that the interagency collaboration between the FFAA and FSS could benefit from improvements in the decision-making process, regarding the streamlining needs; the restructuring of the institutions involved, with emphasis on the SSI and the position of SGSSI; and greater integration of the FFAA in the interagency collaboration process.Teresa Manuela Rebelo Fernandes Almeida e SilvaRepositório da Universidade de LisboaGuerreiro, André João Caetano2023-02-09T10:33:36Z2022-11-152022-11-15T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/27204TID:203208080porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:56:35Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/27204Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:10:44.219339Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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