Direitos Humanos e Migrações

• Autor(a) principal: Cabrita, Maria João
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Santos, Jose Manuel
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/8503
• topic: Direitos Humanos; Migração; Democracia; Cidadania

Na era pós-globalização, o retorno do nacionalismo, a manifesta argúcia do populismo e o pendor proteccionista dos regimes políticos do Ocidente parecem constituir a resposta imediata das sociedades domésticas ao desafio que lhes tem sido colocado pelo crescente fluxo transnacional de pessoas. Sobretudo pela migração forçada – causada por perseguições religiosas, políticas, guerras, alterações climáticas, etc – que incita não só as práticas de democracia e cidadania e os seus respectivos valores no contexto do Estado-nação, como a própria capacidade de resposta da comunidade internacional a cenários de défices de direitos humanos como os proporcionados pelas crises humanitárias. É desconcertante que, em pleno século XXI, qualquer indivíduo do mundo não possa usufruir integralmente do seu direito à liberdade de movimento, sobretudo em casos de subsistência e segurança; vendo-se bloqueado por fronteiras territoriais, políticas de admissão e inclusão assentes nos interesses dos Estados-nação e dos seus cidadãos, a cada dia mais restritivas. Ainda mais desconcertante é, certamente, que as vítimas de crises humanitárias, cujos direitos humanos foram desrespeitados, padeçam duplamente pela suspensão do seu direito a ter direitos.