Sobre a (des)proporcionalidade do regime da revogação por ingratidão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Luis Satúrio
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/63273
Resumo: Com o presente artigo, desejamos lançar uma nova perspetiva sobre o regime da revogação da doação. Em particular, pretende-se refletir sobre a solução dos artigos 970.º e 974.º do Código Civil Português à luz de uma nova ponderação. Assim, torna-se necessário analisar os preceitos em questão atendendo à razão de ser da figura da revogação por ingratidão no regime do contrato de doação para, posteriormente, se elaborar uma crítica sistemática onde sustentamos a falta de condições constitucionais para a sua preservação no nosso ordenamento jurídico.
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spelling Sobre a (des)proporcionalidade do regime da revogação por ingratidãoAbout the (dis)proportionality of the ingratitude revocation regimeDireito civilDoaçãoRevogaçãoCom o presente artigo, desejamos lançar uma nova perspetiva sobre o regime da revogação da doação. Em particular, pretende-se refletir sobre a solução dos artigos 970.º e 974.º do Código Civil Português à luz de uma nova ponderação. Assim, torna-se necessário analisar os preceitos em questão atendendo à razão de ser da figura da revogação por ingratidão no regime do contrato de doação para, posteriormente, se elaborar uma crítica sistemática onde sustentamos a falta de condições constitucionais para a sua preservação no nosso ordenamento jurídico.With this article, we wish to shed light on a new perspective on the donation revocation regime. in particular, we intend to reflect on the solution of the articles 970.º and 974.º of the Portuguese Civil Code in light of a new consideration. Thus, it becomes necessary to analyse the precepts in question taking into account the reason for being of the figure of revocation due to ingratitude in the scheme of the donation contract to, afterwards, elaborate a systematic critique in which we defend the lack of constitutional conditions for its preservation in our legal system.Faculdade de Direito da Universidade de LisboaRepositório da Universidade de LisboaPires, Luis Satúrio2024-03-07T16:17:38Z20232023-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/63273porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 64, n.º 2, (2023), 0870-3116. - p. 741-7660870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T01:19:40Zoai:repositorio.ul.pt:10451/63273Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:14:28.302151Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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