Impacte ambiental, contingência e regulação: os estudos de impacte ambiental em Portugal: (1990-1997)

• Autor(a) principal: Garcia, José Luís de Oliveira
• Data de Publicação: 2000
• Outros Autores: Subtil, Filipa Mónica de Brito Gonçalves, Pott, Marisa
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/10701
• topic: Políticas de ambiente; Conflito ambiental; Politicas de Avaliação de Impacte Ambiental - AIA; Estudo do Impacte Ambiental – EIA

O IPAMB solicitou ao OBSERVA a criação de uma base de dados dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e um relatório que descrevesse e sintetizasse, com a interpretação adequada e possível à natureza do material recolhido, o acervo compilado. Esta iniciativa foi acolhida na qualidade de estudo preliminar do projecto Episódios de Conflito Ambiental, devido à sua óbvia pertinência. Em finais da década de 80 surgem, em Portugal, as primeiras análises sobre Estudos de Impacte Ambiental (EIA). Mas é apenas nos anos 90, no âmbito do 1º, 2º e 3º Seminários Anuais sobre AIA, que decorem em Abril de 1991, Março/Abril de 1992 e Março de 1993, que teve verdadeiramente início a reflexão portuguesa sobre a AIA. Passaram entretanto mais de 20 anos sobre o começo da AIA em termos internacionais e 5 anos da directiva comunitária que criou a sua obrigatoriedade como condição prévia ao licenciamento das grandes obras que «infra-estruturam» física e tecnologicamente os espaços nacionais (Directiva nº 65/377/CEE de 27 de Junho).