Examining the feasibility of attaining carbon neutrality by 2050 and ensuring a just transition:

• Autor(a) principal: Sustelo, Maria Leonor Mascarenhas Galis
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/162988
• topic: Carbon dioxide; Climate change; Climate neutrality; Decarbonisation; Energy law; European Green Deal; European Commission; European environmental law; European environmental policy; European Union; Green transition; Greenhouse gases; Just transition; Just Transition Mechanism; Mitigation; Renewable energies; Alterações climáticas; Comissão Europeia; Descarbonização; Dióxido de carbono; Direito ambiental europeu; Direito da energia; Energias renováveis; Gases com efeito de estufa; Mecanismo de Transição Justa; Mitigação; Neutralidade climática; Pacto Ecológico Europeu; Política ambiental europeia; Transição justa; União Europeia; Direito

Esta dissertação analisa a relação complexa entre o ambiente terrestre e a intensificação da crise climática, sublinhando a necessidade crítica de ação. O equilíbrio delicado entre os processos naturais e os provocados pelo homem sublinha a urgência de gerir as emissões de gases com efeito de estufa, que permitem a existência de vida, ao mesmo tempo que provocam disrupções climáticas. O aumento das emissões de gases com efeito de estufa provocado pelas atividades humanas, em particular a queima de combustíveis fósseis e as práticas industriais, desencadearam desafios sem precedentes. De acordo com investigação científica e acordos internacionais como o Acordo de Paris, a responsabilidade de mitigar as nefastas consequências das alterações climáticas recai sobre os Estados e os cidadãos. Os impactos decorrentes, incluindo fenómenos meteorológicos extremos, perda de biodiversidade e subida do nível do mar, ecoam por todo o mundo. Na linha da frente está o Pacto Ecológico Europeu, uma iniciativa abrangente liderada pela Comissão Europeia. Compreendendo a energia, os transportes e a agricultura, o Pacto Ecológico Europeu procura reduzir significativamente as emissões até 2030 e alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Ancorado por um sólido Plano de Investimento, acelera a transição para um futuro sustentável, unindo os sectores público e privado e assegurando simultaneamente a equidade para as partes afetadas. O percurso, que teve início na década de 1970, testemunhou marcos fundamentais e progressos jurídicos, incluindo princípios como o conceito do poluidor-pagador. O papel do Tribunal de Justiça Europeu tem sido fundamental, reforçando as políticas ambientais da UE através de interpretações com impacto. Casos emblemáticos estabelecem normas globais, responsabilizando os governos pelas ações climáticas. A neutralidade carbónica até 2050 torna-se fundamental, envolvendo vários sectores e estratégias para reduzir as emissões em, pelo menos, 55% até 2030. Sustentado no Plano de Investimento e no Mecanismo para uma Transição Justa, o Pacto Ecológico Europeu representa uma mudança de paradigma na governação e na cooperação. O reconhecimento, por parte da UE, das complexidades socioeconómicas permite prestar assistência às regiões desproporcionalmente afetadas. As fontes de energia renováveis estão alinhadas com os princípios da sustentabilidade e da equidade, exigindo a integração dos direitos humanos e de considerações de carácter social. Perante eventos internacionais como o conflito na Ucrânia e as consequentes preocupações com a segurança energética, torna-se urgente diversificar as fontes de energia e recorrer à energia nuclear, equilibrando os benefícios, as preocupações com a proliferação, a segurança e os desafios da gestão dos resíduos. A prossecução da neutralidade carbónica até 2050 exige estratégias holísticas, unindo as energias renováveis, a inovação, a adaptabilidade económica e a colaboração global. A postura proactiva da UE solidifica o seu papel de líder, inspirando outros a seguir o seu exemplo. O compromisso de colaboração internacional, integração ambiental e liderança climática sublinha um dever global. Apesar dos desafios, o Pacto Ecológico Europeu continua a ser um símbolo de otimismo, refletindo o impacto transformador da política, da tecnologia e das parcerias globais. O Pacto Ecológico Europeu transcende a política - incorpora uma força transformativa impulsionada pela proteção ambiental, liderança visionária e unidade internacional. Ao equilibrar desenvolvimento e preservação, une as partes interessadas em direção a um futuro mais verde e mais justo. Em tempos críticos, o Pacto Ecológico Europeu significa uma partilha do compromisso de sustentabilidade.