A União Europeia face à imigração clandestina

• Autor(a) principal: Pires, Ana Filipa Gaspar
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/17310
• topic: Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticas

O presente trabalho estuda a atitude da União Europeia face à imigração clandestina, mediante uma abordagem tridimensional (institucional, política e legislativa) da questão. Numa primeira abordagem, este Estudo dedica-se ao Tratado de Lisboa, às inovações introduzidas por este em sede de combate à imigração clandestina, nomeadamente as inovações referentes a princípios e competências da União Europeia através da análise dos artigos 79.º (n.º 2, alíneas c) e d) e n.º 3) e 80.º, do novo papel da Cartas dos Direitos Fundamentais, e as inovações institucionais introduzidas por este Tratado, tais como a supressão das restrições relativas às competências do Tribunal de Justiça e o envolvimento mais intenso dos PNs. Numa segunda abordagem, analisamos a questão sob um ponto de vista político, estudando a forma como os instrumentos oriundos das recentes evoluções políticas, tais como o Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo, de 2008, e o Programa de Estocolmo, de 2009, abordaram a questão da imigração clandestina. Por fim, numa terceira e última abordagem, legislativa, analisamos as Directivas 2008/115/CE e 2009/52/CE, relativas, respectivamente, a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular e que estabelece normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular, assim como a jurisprudência emanada do Tribunal de Justiça e do Tribunal dos Europeu dos Direitos do Homem, pertinente para a interpretação destes mesmos actos. O presente trabalho tem assim por finalidade traçar, mediante um estudo realizado a partir de doutrina, jurisprudência e legislação europeia e nacional, um estudo pluridimensional da atitude da União Europeia face à imigração clandestina.