Ética da Intenção: a Tomada de Decisões no Fim de Vida e a Teoria do Duplo Efeito

• Autor(a) principal: Serrano, Raquel Filipa Martins
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/11441
• topic: Doutrina do Duplo Efeito; Ética No Final de Vida; Fim de Vida; Intenção; Tomada de Decisão; Domínio/Área Científica::Ciências Médicas::Ciências da Saúde::Medicina

Durante a nossa existência somos ensinados a perseguir o bem e evitar o mal. Mas por vezes o bem que fazemos resulta em consequências negativas, e o mal que evitamos previne-nos de realizarmos algo bom. Entre experiências quotidianas e reflexões, percebemos que o bem que procuramos e o mal que deveríamos evitar, por vezes se entrelaçam, errando ao pensar que a ética se preocupa primariamente e apenas com conflitos de vida ou de morte. Numa ética consequencialista todas as escolhas (incluindo as mais difíceis), têm essencialmente a mesma solução: optar por cenários em que as consequências positivas sejam mais abrangentes, não reconhecendo importância na intenção aquando da avaliação dos atos. Segundo o modelo teórico de Ética Médica do Principialismo (1979) existem quatro princípios fundamentais, prima facie: a autonomia, a não-maleficência, a beneficência e a justiça. É tendo em mente o princípio da beneficência e a intenção de potencialização dos efeitos positivos que a Teoria do Duplo Efeito ganha admissibilidade e justificação ética. A Teoria do Duplo Efeito diz-nos que uma ação da qual advenham consequências positivas, mas também negativas, é justificável se a natureza do ato em si for moralmente boa ou neutra; se o agente da tomada de decisão tiver uma boa razão para atuar, apesar de não desejar esse efeito nocivo, e de o mesmo não ser um meio para alcançar o efeito positivo, nem como fim em si mesmo; ou ainda se o efeito positivo compensar o efeito negativo, em circunstâncias suficientemente graves para justificar as consequências negativas que daí advenham. A intenção, embora não seja um conceito estanque e bem definido, é uma referência crucial através da qual a culpabilidade é medida e, em conjunto com a causalidade, são elementoschave usados para atribuir responsabilidade. Este tipo de culpabilização pode ser refutado invocando a Teoria do Duplo Efeito e a distinção entre atos e omissões. Objetiva-se então uma avaliação da literatura sobre a tomada de decisões e capacidade de gestão de situações de fim de vida (omissão ou remoção de tratamentos, eutanásia e suicídio assistido), bem como realização de uma asserção das normativas morais e éticas que devem guiar as ações de um profissional de saúde durante o processo de intervenção e acompanhamento de utentes em final de vida. Tentando ainda perceber como a Teoria do Duplo Efeito nos pode auxiliar na análise de dilemas éticos e na validação de tomada de decisões clínicas nestes contextos.