Colaboração premiada: Uma análise principiológica em face da "prova preparada", no âmbito do direito processual penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marinho, Leonardo Estevam Maciel Campos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3973
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar o instituto da colaboração premiada, apresentando questões conceituais, terminológicas e históricas acerca da colaboração premiada e apresentando Princípios do Direito Processual Penal, para que se estabeleça um confrontamento das provas produzidas após o início das tratativas do acordo de colaboração com os princípios do processo penal. Tal análise busca verificar a possibilidade ou não destas provas afrontarem os princípios norteadores do processo e a teoria geral da prova, o que poderia levar a sua anulação.
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