Dano ecológico e garantias financeiras

• Autor(a) principal: Paixão, Tiago Manuel Carmona Simões da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/52751
• topic: Direito do ambiente; Dano ecológico; Seguro; Garantia financeira; Garantia; Responsabilidade ambiental; Teses de mestrado - 2018; Direito administrativo

A presente dissertação trata do dano ecológico e de garantias financeiras destinadas ao seu ressarcimento. Nesta investigação, procuramos estudar o que é, como se imputa e como se garante a indemnização do dano ecológico. Atualmente, o dano ecológico bem como o direito ambiental obrigam a uma alteração dos paradigmas dos institutos clássicos do direito civil e uma adaptação da atuação da Administração Pública, designadamente, na prevenção do dano ecológico. Tendo como referencial o princípio da prevenção e o princípio do poluidor-pagador, analisamos as garantias financeiras e alguns dos problemas e recomendações de doutrina estrangeira. Da investigação que realizamos, procuramos conhecer o maior número de soluções para, depois de uma análise crítica, efetuar considerações político-legislativas com o propósito de serem ou não seguidas pelo legislador nacional, designadamente, no que concerne ao DL 147/2008.