Processos especiais de revitalização: mais um contributo empírico sobre os resultados da experiência da Troika no Ministério da Justiça português
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.5/28881 |
Resumo: | Este artigo constitui a III parte de uma série de avaliações do impacto de medidas aprovadas e implementadas pelo Ministério da Justiça, em Portugal. O presente artigo relata predominantemente os resultados obtidos ao nível dos Processos Especiais de Revitalização (PER), que constituem um novo tipo de ação civil criada em resultado dos objetivos do Memorando de Entendimento (MdE) ratificado por Portugal e pela chamada Troika (CE/ BCE / FMI). A investigação incorpora análises de inferência estatística dos resultados obtidos, não só para o período da Troika, como ainda para o período pós-Troika. Tal como se verificou para as ações de execução civil, os resultados confirmam a existência de diferenças estatísticas entre os dois períodos em análise e sugerem um impacto tangível das medidas do MdE implementadas no sistema judicial Português. |
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Processos especiais de revitalização: mais um contributo empírico sobre os resultados da experiência da Troika no Ministério da Justiça portuguêsSpecial revitalization procedures: additional empirical contribution on the results of troika's experiment in the portuguese ministry of justiceTroika. MdE. Ministério da Justiça Português. Processo Especial de Revitalização (PER). Avaliação de Políticas Públicas.Este artigo constitui a III parte de uma série de avaliações do impacto de medidas aprovadas e implementadas pelo Ministério da Justiça, em Portugal. O presente artigo relata predominantemente os resultados obtidos ao nível dos Processos Especiais de Revitalização (PER), que constituem um novo tipo de ação civil criada em resultado dos objetivos do Memorando de Entendimento (MdE) ratificado por Portugal e pela chamada Troika (CE/ BCE / FMI). A investigação incorpora análises de inferência estatística dos resultados obtidos, não só para o período da Troika, como ainda para o período pós-Troika. Tal como se verificou para as ações de execução civil, os resultados confirmam a existência de diferenças estatísticas entre os dois períodos em análise e sugerem um impacto tangível das medidas do MdE implementadas no sistema judicial Português.Repositório da Universidade de LisboaCorreia, Pedro Miguel Alves RibeiroDias, Mariana Teles Viegas CruzGonçalves, Débora LopesNovais, Zinga Daniela JoaquimPereira, Sandra Patrícia Marques2023-10-03T15:50:14Z2018-08-182018-08-18T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/28881porCORREIA, Pedro Miguel Alves Ribeiro et al. Processos especiais de revitalização: mais um contributo empírico sobre os resultados da experiência da Troika no Ministério da Justiça português. Lex Humana, v. 10, n. 1, 2018. ISSN 2175-0947.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-10-08T01:32:15Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/28881Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:33:56.143739Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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