A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Maria Manuela Magalhães
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/767
Resumo: A aplicabilidade direta do direito comunitário foi durante largas décadas um tema polémico na sua relação com o direito interno dos Estados Membros. Das comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa se passou a poder falar apenas de uma União Europeia a que ainda se adiciona a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Nem por isso o tema da aplicabilidade direta do agora direito da União Europeia deixou de manter o seu interesse.
id RCAP_b2227c02365b6367fac7b32e95b26384
oai_identifier_str oai:repositorio.upt.pt:11328/767
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.Comunidades EuropeiasUnião EuropeiaAplicabilidadeEuropean CommunitiesThe European Union Direct applicabilityA aplicabilidade direta do direito comunitário foi durante largas décadas um tema polémico na sua relação com o direito interno dos Estados Membros. Das comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa se passou a poder falar apenas de uma União Europeia a que ainda se adiciona a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Nem por isso o tema da aplicabilidade direta do agora direito da União Europeia deixou de manter o seu interesse.The direct applicability of Community law over several decades has been a controversial topic in relation to law of the member states. European Communities passed to the European Union, because the lisbon Treaty is now able to speak only a European Union that still adds the European Atomic Energy Community. Not so the theme of the direct applicability of EU law now ccased to hold its interest.2014-06-09T14:49:20Z2014-06-092012-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11328/767http://hdl.handle.net/11328/767porSilva, M.M.M. (2012). A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno. Revista Interdisciplinar de Direito: Faculdade de Direito de Valença, 9, 179-195.1518-8167Silva, Maria Manuela Magalhãesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-16T02:08:52Zoai:repositorio.upt.pt:11328/767Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:40:14.415867Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.
title A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.
spellingShingle A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.
Silva, Maria Manuela Magalhães
Comunidades Europeias
União Europeia
Aplicabilidade
European Communities
The European Union Direct applicability
title_short A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.
title_full A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.
title_fullStr A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.
title_full_unstemmed A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.
title_sort A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.
author Silva, Maria Manuela Magalhães
author_facet Silva, Maria Manuela Magalhães
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Maria Manuela Magalhães
dc.subject.por.fl_str_mv Comunidades Europeias
União Europeia
Aplicabilidade
European Communities
The European Union Direct applicability
topic Comunidades Europeias
União Europeia
Aplicabilidade
European Communities
The European Union Direct applicability
description A aplicabilidade direta do direito comunitário foi durante largas décadas um tema polémico na sua relação com o direito interno dos Estados Membros. Das comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa se passou a poder falar apenas de uma União Europeia a que ainda se adiciona a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Nem por isso o tema da aplicabilidade direta do agora direito da União Europeia deixou de manter o seu interesse.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-01-01T00:00:00Z
2014-06-09T14:49:20Z
2014-06-09
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11328/767
http://hdl.handle.net/11328/767
url http://hdl.handle.net/11328/767
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Silva, M.M.M. (2012). A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno. Revista Interdisciplinar de Direito: Faculdade de Direito de Valença, 9, 179-195.
1518-8167
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134964279672832

Registros relacionados