O impacto dos mecanismos de controle do cumprimento das obrigações tributárias no combate à fraude e evasão fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Cátia Sofia Neves
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/21784
Resumo: Fraud and tax evasion are recurring themes in the daily lives of the Portuguese, because Portugal is a country with a strong presence of corruption, the evasion of taxes and contributions through fraud and tax evasion are constant and create a negative impact of different natures. Thus, the most visible and immediate impact is reductions in tax revenues, it is up to the State to combat fraud and tax evasion, because it is an injured person and also for the sake of social justice. The main objective of this investigation is to study the impact of the control mechanisms of the AT, in its five areas: the relationship of the taxpayer with the TA, institutional, operational, criminal and legislative relationship that have been presented by the state, has as its purpose, the reduction of tax evasion, and consequently reduction of the Unregistered Economy (ENR). Therefore, I try to analyze the impact of the control mechanisms of the AT on tax revenue, as well as on the Unregistered Economy. And to address a little the themes of the crossing of data that the TA conducts to prove that the information provided by taxpayers is true and the fiscal complexity present in our country, due to the excess of legislation. The methodology adopted is a set of two methods, in the first phase of the empirical study a quantitative methodology was used, using as a research tool the questionnaire directed only to CC and ROC, oriented to obtain remains to the five hypotheses of investigation, and these served to collect and treat numerical data. And in the second part, we opted for a qualitative approach to perform the observation, description and interpretation of the results obtained related to the phenomenon under study. The results of the investigation were found with the theoretical study and the previous investigations, being favorable to the research hypotheses developed during the study.
id RCAP_b2d5e91e39d808f2a4a574c19c822f69
oai_identifier_str oai:recipp.ipp.pt:10400.22/21784
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O impacto dos mecanismos de controle do cumprimento das obrigações tributárias no combate à fraude e evasão fiscalCruzamento de dadosFraude fiscalEvasão fiscalMecanismos de controleData crossingTax fraudTax evasionControl mechanismsContabilidadeFraud and tax evasion are recurring themes in the daily lives of the Portuguese, because Portugal is a country with a strong presence of corruption, the evasion of taxes and contributions through fraud and tax evasion are constant and create a negative impact of different natures. Thus, the most visible and immediate impact is reductions in tax revenues, it is up to the State to combat fraud and tax evasion, because it is an injured person and also for the sake of social justice. The main objective of this investigation is to study the impact of the control mechanisms of the AT, in its five areas: the relationship of the taxpayer with the TA, institutional, operational, criminal and legislative relationship that have been presented by the state, has as its purpose, the reduction of tax evasion, and consequently reduction of the Unregistered Economy (ENR). Therefore, I try to analyze the impact of the control mechanisms of the AT on tax revenue, as well as on the Unregistered Economy. And to address a little the themes of the crossing of data that the TA conducts to prove that the information provided by taxpayers is true and the fiscal complexity present in our country, due to the excess of legislation. The methodology adopted is a set of two methods, in the first phase of the empirical study a quantitative methodology was used, using as a research tool the questionnaire directed only to CC and ROC, oriented to obtain remains to the five hypotheses of investigation, and these served to collect and treat numerical data. And in the second part, we opted for a qualitative approach to perform the observation, description and interpretation of the results obtained related to the phenomenon under study. The results of the investigation were found with the theoretical study and the previous investigations, being favorable to the research hypotheses developed during the study.A fraude e evasão fiscal são temas recorrentes no quotidiano dos portugueses, em virtude de, Portugal ser um país com uma forte presença de corrupção, a fuga aos impostos e contribuições por via de fraude e evasão fiscal são constantes e criam um impacto negativos de diferentes naturezas. Sendo assim, o impacto mais visível e imediato são reduções as receitas fiscais, compete ao Estado combater a fraude e evasão fiscal, por ele ser um lesado e também por uma questão de justiça social. O grande objetivo desta investigação é estudar o impacto dos mecanismos de controle da Autoridade Tributária e Aduaneira, nos seus cincos âmbitos: relação do contribuinte com a AT, relação institucional, operacional, penal e legislativo que têm vindo a ser apresentadas pelo estado, tem como fim, a redução da fuga ao imposto, e por consequência redução da Economia Não Registada (ENR). Assim sendo, procuro que este estudo análise qual o impacto dos mecanismos de controlo da AT na receita fiscal, bem como, na Economia Não Registada. E abordar um pouco os temas do cruzamento de dados que a AT efetua para comprovar que as informações prestadas pelos contribuintes são verídicas e da complexidade fiscal presente no nosso país, principalmente, devido ao excesso de legislação. A metodologia adotada é um conjunto de dois métodos, na primeira fase do estudo empírico foi utilizado uma metodologia quantitativa, utilizando como ferramenta de pesquisa o questionário direcionado apenas a CC e ROC, orientados para obtermos restas às cincos hipóteses de investigação, e estes serviram para recolher e tratar dados numéricos. E na segunda parte, optou-se por uma abordagem qualitativa para executar a observação, descrição e interpretação dos resultados obtidos referentes ao fenómeno em estudo. Os resultados da investigação foram de encontra com o estudo teórico e as investigações anteriormente elaborados, sendo favoráveis às hipóteses de investigação desenvolvidas durante o estudo.Amorim, José de CamposRepositório Científico do Instituto Politécnico do PortoRocha, Cátia Sofia Neves2023-01-23T15:31:14Z2022-11-112022-11-11T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.22/21784TID:203187814porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-13T13:18:06Zoai:recipp.ipp.pt:10400.22/21784Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:41:52.654141Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O impacto dos mecanismos de controle do cumprimento das obrigações tributárias no combate à fraude e evasão fiscal
title O impacto dos mecanismos de controle do cumprimento das obrigações tributárias no combate à fraude e evasão fiscal
spellingShingle O impacto dos mecanismos de controle do cumprimento das obrigações tributárias no combate à fraude e evasão fiscal
Rocha, Cátia Sofia Neves
Cruzamento de dados
Fraude fiscal
Evasão fiscal
Mecanismos de controle
Data crossing
Tax fraud
Tax evasion
Control mechanisms
Contabilidade
title_short O impacto dos mecanismos de controle do cumprimento das obrigações tributárias no combate à fraude e evasão fiscal
title_full O impacto dos mecanismos de controle do cumprimento das obrigações tributárias no combate à fraude e evasão fiscal
title_fullStr O impacto dos mecanismos de controle do cumprimento das obrigações tributárias no combate à fraude e evasão fiscal
title_full_unstemmed O impacto dos mecanismos de controle do cumprimento das obrigações tributárias no combate à fraude e evasão fiscal
title_sort O impacto dos mecanismos de controle do cumprimento das obrigações tributárias no combate à fraude e evasão fiscal
author Rocha, Cátia Sofia Neves
author_facet Rocha, Cátia Sofia Neves
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Amorim, José de Campos
Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto
dc.contributor.author.fl_str_mv Rocha, Cátia Sofia Neves
dc.subject.por.fl_str_mv Cruzamento de dados
Fraude fiscal
Evasão fiscal
Mecanismos de controle
Data crossing
Tax fraud
Tax evasion
Control mechanisms
Contabilidade
topic Cruzamento de dados
Fraude fiscal
Evasão fiscal
Mecanismos de controle
Data crossing
Tax fraud
Tax evasion
Control mechanisms
Contabilidade
description Fraud and tax evasion are recurring themes in the daily lives of the Portuguese, because Portugal is a country with a strong presence of corruption, the evasion of taxes and contributions through fraud and tax evasion are constant and create a negative impact of different natures. Thus, the most visible and immediate impact is reductions in tax revenues, it is up to the State to combat fraud and tax evasion, because it is an injured person and also for the sake of social justice. The main objective of this investigation is to study the impact of the control mechanisms of the AT, in its five areas: the relationship of the taxpayer with the TA, institutional, operational, criminal and legislative relationship that have been presented by the state, has as its purpose, the reduction of tax evasion, and consequently reduction of the Unregistered Economy (ENR). Therefore, I try to analyze the impact of the control mechanisms of the AT on tax revenue, as well as on the Unregistered Economy. And to address a little the themes of the crossing of data that the TA conducts to prove that the information provided by taxpayers is true and the fiscal complexity present in our country, due to the excess of legislation. The methodology adopted is a set of two methods, in the first phase of the empirical study a quantitative methodology was used, using as a research tool the questionnaire directed only to CC and ROC, oriented to obtain remains to the five hypotheses of investigation, and these served to collect and treat numerical data. And in the second part, we opted for a qualitative approach to perform the observation, description and interpretation of the results obtained related to the phenomenon under study. The results of the investigation were found with the theoretical study and the previous investigations, being favorable to the research hypotheses developed during the study.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-11-11
2022-11-11T00:00:00Z
2023-01-23T15:31:14Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.22/21784
TID:203187814
url http://hdl.handle.net/10400.22/21784
identifier_str_mv TID:203187814
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799131505457364992