Portugal e os Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albuquerque, Catarina
Data de Publicação: 2004
Outros Autores: Teles, Patrícia Galvão
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/1545
Resumo: Desde 25 de Abril de 1974 que Portugal envidou esforços particularmente significativos no sentido de se tornar parte das principais convenções internacionais e regionais que visam proteger os direitos humanos. Neste contexto vários peritos portugueses integram organismos de controlo nesta matéria no seio da ONU, da mesma forma que Portugal tem apresentado vários relatórios sobre a situação dos direitos humanos no país, elaborados pelos diversos departamentos do Estado com competências nas matérias, contando com a colaboração de ONG’s.
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