A duplicação de descrições e os poderes/deveres do conservador

• Autor(a) principal: Silva, Liliana Patrícia Monteiro da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/25082
• topic: Duplicação Total; Duplicação Parcial; Direito Substantivo; Direito

A presente dissertação tem como objeto de estudo as duplicações de descrições, no âmbito do registo predial. Como bem sabemos, o ordenamento jurídico português tem como objetivo combater a incerteza e a insegurança, e as descrições prediais têm como finalidade a identificação física, económica e fiscal dos prédios. A duplicação de descrições consiste na repetição da descrição de um ou vários prédios, verificando-se falta de concordância entre a realidade material, o registo e a matriz. Neste âmbito, podemos distinguir três situações de duplicações de descrições: a duplicação total, a duplicação parcial e a duplicação eventual. A duplicação da descrição é total, quando a descrição de um mesmo prédio é repetida na íntegra em uma ou mais descrições. A duplicação é parcial quando determinada porção de um prédio é simultaneamente descrita autonomamente enquanto prédio sob determinado número e como parte da descrição de outro prédio. Existe ainda a duplicação eventual quando devido às semelhanças nas respetivas descrições poderá subsistir a dúvida de o prédio estar repetido. A duplicação pode ainda ser originária quando sucede na abertura da descrição ou superveniente quando decorre da sua atualização. Havendo duplicação de descrições, o princípio da verdade e a exatidão do assento registal ficam fragilizados, e nesse sentido, o registo não pode assegurar a existência efetiva do direito de nenhuma das pessoas a favor de quem estejam inscritos, com reflexos na sua eficácia em relação a terceiros.