A desigualdade presente no sistema fiscal brasileiro : a injustiça na tributação direta e as distorções da tributação indireta frente as melhores práticas internacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Marcus Resende Neves
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39928
Resumo: O problema a ser investigado neste trabalho é: no Brasil, em que pese previsão expressa dos princípios da capacidade contributiva e progressividade na Constituição Federal de 1988, há justiça fiscal? Para responder, analisar-se-á a estruturação das opções feitas na composição da tributação e as consequências destas escolhas na distribuição do ônus fiscal sobre as diversas classes sociais do país. Após traçar o panorama da carga tributária total ao longo dos tempos, faz-se breve descrição dos impostos que atuam mais na promoção de justiça/injustiça fiscal, que são o imposto sobre os rendimentos e os impostos sobre consumo. Na sequência, explora-se a fundo o tema justiça na tributação, explicitando quais as características e princípios estes tributos devem ter para serem “ideais”. Após, a partir do que se encontrou como melhores técnicas fiscais, serão abordadas as deficiências do sistema tributário nacional na imposição do imposto de renda e dos impostos sobre o consumo, a fim de se chegar a conclusão, com base em pesquisa bibliográfica interdisciplinar e estatísticas brasileiras, se há inequidade no sacrifício fiscal dos contribuintes que residem no país. Finalmente, aborda-se a necessidade de reforma fiscal ampla, entrando no mérito do porque esta ainda não foi feita e também colocando reflexões sobre alterações benéficas que poderiam imprimir justiça na estrutura fiscal brasileira, trazendo à baila exemplos de modelos adotados em outros países e grupos econômicos.
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