Benefícios fiscais como forma de promoção ao investimento em Angola

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caueto, Mirian Solange Ribeiro
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/6509
Resumo: Exame público realizado em 19 de julho de 2022, às 17h30
id RCAP_c6e209820743e7f1adf9d0b2c417dcf7
oai_identifier_str oai:repositorio.ulusiada.pt:11067/6509
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Benefícios fiscais como forma de promoção ao investimento em AngolaDireitoBenefícios fiscaisPromoção de investimento - Isenções tributárias - AngolaExame público realizado em 19 de julho de 2022, às 17h30Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-CivilísticasO investimento privado é desde os tempos das organizações das sociedades modernas, um meio fulcral para as economias dos países, entretanto a sua ocorrência dependente das políticas e leis estabelecidas nos respetivos países conforme as necessidades e a realidade sócio económica de cada região. O caso de Angola não é diferente do resto do mundo, dada necessidade diversificação económica para o alcance do desenvolvimento económico surge igualmente a necessidade de atração de investimento privado tanto interno quanto externo. Neste sentido, para além do ambiente de negócios existente importa também para os potenciais e possíveis investidores o estado das políticas de atração de investimento na qual a matéria de incentivos fiscais com particular realce para as isenções tributárias correspondem em um elemento com elevado destaque na decisão do investimento privado. A presente dissertação aborda sobre os benefícios fiscais como forma de promoção de investimento em Angola sendo uma pesquisa com fim exploratório, para tal se recorreu ao procedimentos bibliográficas por meio do qual fez-se o levantamento da doutrina de forma abrangente fez-se também um pequeno respaldo da matéria em algumas realidades dos países de língua oficial portuguesa como Portugal, Moçambique e Brasil. Sendo entretanto abordado com especificidade o quadro geral angolano com realce para as políticas e legislações adotadas em torno da temática em estudo com a qual por meio da análise do conteúdo aferiu-se que o Estado Angolano conta com um quadro legal próprio para regulamentação desta matéria e possui políticas devidamente direcionadas para atração e promoção do investimento privado sendo os benefícios fiscais aos investidores um dos elementos principais da estratégia adotada na qual a isenção tributária assume-se como um instrumento catalisador da cadeia de investimento privado, com isenção total do pagamento do imposto industrial anual que é o que possui maior carga tributária de 1 a 10 anos para investimentos em determinadas zonas convertendo-se assim em um fator de atração e promoção do investimento.he private investment becomes an important factor in leveraging the economies of countries, but their occurrence depends on the policies and laws established for that purpose in their respective countries. In Angola, given the need for economic diversification to achieve economic development, there is also a need to attract private investment both internally and externally. In this sense, in addition to the existing business environment, the state of investment attraction policies is also important for potential and potential investors, in which the issue of tax incentives with particular emphasis on tax exemptions correspond to an element with high prominence in the investment decision. private. This dissertation focuses on tax benefits as investment promotion in Angola being an exploratory inquiry, this is focused on the literature of procedures by which the survey of the comprehensive form of the doctrine became, a small support of the article was also made in some realities of the Portuguese language speaking countries such as Portugal, Mozambique and Brazil. However, the general Angolan framework was specifically addressed with emphasis on the policies and legislation adopted around the subject under study, with which, through content analysis, it was found that the Angolan State has its own legal framework for the regulation of this and has duly directed policies for attracting and promoting private investment, the tax benefits for investors being one of the main elements of the adopted strategy, in which the tax exemption assumes itself as a catalyst for the private investment chain, with total exemption from payment of industrial expenses tax. which is the one with the highest tax burden from 1 to 10 years for investments in certain areas, thus becoming a factor of attraction and promotion of investments.2022-09-20T14:43:56Z2022-09-202021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdftext/plain; charset=utf-8http://hdl.handle.net/11067/6509http://hdl.handle.net/11067/6509TID:203040546porCaueto, Mirian Solange Ribeiroinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:52:19Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/6509Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:28:58.693624Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Benefícios fiscais como forma de promoção ao investimento em Angola
title Benefícios fiscais como forma de promoção ao investimento em Angola
spellingShingle Benefícios fiscais como forma de promoção ao investimento em Angola
Caueto, Mirian Solange Ribeiro
Direito
Benefícios fiscais
Promoção de investimento - Isenções tributárias - Angola
title_short Benefícios fiscais como forma de promoção ao investimento em Angola
title_full Benefícios fiscais como forma de promoção ao investimento em Angola
title_fullStr Benefícios fiscais como forma de promoção ao investimento em Angola
title_full_unstemmed Benefícios fiscais como forma de promoção ao investimento em Angola
title_sort Benefícios fiscais como forma de promoção ao investimento em Angola
author Caueto, Mirian Solange Ribeiro
author_facet Caueto, Mirian Solange Ribeiro
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Caueto, Mirian Solange Ribeiro
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Benefícios fiscais
Promoção de investimento - Isenções tributárias - Angola
topic Direito
Benefícios fiscais
Promoção de investimento - Isenções tributárias - Angola
description Exame público realizado em 19 de julho de 2022, às 17h30
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-01-01T00:00:00Z
2022-09-20T14:43:56Z
2022-09-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11067/6509
http://hdl.handle.net/11067/6509
TID:203040546
url http://hdl.handle.net/11067/6509
identifier_str_mv TID:203040546
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
text/plain; charset=utf-8
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136769566834688

Registros relacionados