Serviço europeu para a ação externa : um verdadeiro serviço diplomático para a política externa europeia?

• Autor(a) principal: Santos, João Pedro Madanços dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/41650
• topic: Serviço Europeu para a Ação Externa; Delegações da União; Formação Diplomática; Corpo Diplomático Europeu; Prática Internacional Diplomática; Teses de mestrado - 2019; Direito

O presente trabalho tem como objeto o Serviço Europeu para a Ação Externa, enquanto serviço e corpo diplomático que serve e promove, tanto os interesses e valores europeus com base nos quais a União Europeia foi fundada, mas também os interesses e valores dos Estados Membros da União Europeia que apesar de procurarem uma cultura europeia comum, acabam, por vezes, a desenvolver uma diplomacia que nem sempre vai ao encontro dos objetivos delineados pelo Serviço Europeu para a Ação Externa, pelo seu Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e pela União Europeia enquanto organização internacional com competências em matéria de política externa. Procuramos perceber até que ponto consegue exercer as suas funções enquanto serviço diplomático que se equipara a um serviço diplomático dos Estados, se as condições, que existem à luz do direito diplomático e da prática internacional diplomática, permitem que o corpo diplomático europeu consiga atuar junto do palco internacional de forma a que seja possível alcançar os seus objetivos ao nível da sua política externa, falamos aqui da observação e partilha de informação, negociação com o Estado acreditador, proteção diplomática e promoção de relações bilaterais, questões transversais a todos os serviços diplomáticos à luz do direito internacional público. Este serviço diplomático não se encontra apenas limitado pelo direito internacional público, outros aspetos como os interesses e o papel dos Estados Membros, outros sujeitos de direito internacional e as próprias instituições europeias acabam por em causa o papel de um corpo diplomático que possui, cerca de 140 delegações da União e que tem como uma das suas principais funções assegurar e garantir a coerência entre os diferentes domínios da ação externa da União entre os Estados Membros e as instituições europeias e as suas outras políticas, onde o Alto Representante assume um papel de extrema importância para assegurar esta coesão, tendo por base os cargos que foram atribuídos ao Alto Representante com o Tratado de Lisboa.