A crise económica e financeira no discurso judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: André, Patrícia
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Violante, Teresa, Gameiro, Maria Ines
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/155461
Resumo: A presente comunicação insere-se no contexto do projecto de investigação “A Crise nos Tribunais: Uma Análise ao Processo Decisório em Contexto de Crise Económico-Financeira”, no âmbito do qual identificámos e analisámos um conjunto de 557 decisões judiciais dos tribunais superiores nacionais, proferidas ao longo de 10 anos (2008-2017), na perspectiva de identificar eventuais efeitos da crise na jurisprudência portuguesa. A questão de pesquisa directiva foi enquadrada em termos luhmannianos do ponto de vista das relações entre sistemas sociais diferenciados: como é que o sistema judicial reage à «irritação» fáctica da crise? Esta comunicação pretende dar a conhecer algumas das linhas interpretativas que construímos a partir dos dados na perspectiva específica do funcionalismo sistémico luhmanniano
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