Preço base versus valor de adjudicação em empreitadas de obras públicas

• Autor(a) principal: Conceição, Marina Antunes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/21941
• topic: Engenharia civil; Obras públicas; Contratos públicos; Concursos - Preços

A presente dissertação baseia-se na experiência adquirida na elaboração de propostas para concursos públicos durante o estágio realizado no Departamento Comercial, da empresa Construcentro – Construções Civis do Centro, Lda e na análise dos preços de propostas de concursos públicos relativamente ao preço base, tendo como referência as exigências do Código dos Contratos Públicos e as alterações introduzidas anunciadas para serem publicadas em 1 de julho de 2017. Primeiro é abordado o âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP), que regula duas grandes matérias a formação e a execução dos contratos públicos. É descrita toda a metodologia desenvolvida durante o estágio realizado no âmbito da elaboração de propostas para concursos públicos, com o objetivo principal de mostrar em que consiste uma proposta, como e com que base é elaborada incluindo toda a documentação existente a seguir, de acordo com a legislação em vigor à data da redação desta dissertação. Dado o âmbito do estágio realizado e o panorama atual das adjudicações das obras públicas, em que estas são adjudicadas por um preço cada vez mais baixo, desenvolveu-se um trabalho de investigação da relação entre o preço base e o valor de adjudicação destas obras. Este estudo teve por base 8 concursos públicos de edifícios escolares, tendo-se concluído que, em média, as obras da amostra analisada foram adjudicadas 19% abaixo do preço base do concurso. Por fim, perante os resultados obtidos e os novos requisitos do CCP apresentam-se sugestões que os donos de obra devem ter em conta na adjudicação das obras, com o objetivo de se contribuir para a regularização do mercado da construção.