Introdução às bases do direito das crianças

• Autor(a) principal: Monteiro, Cátia Alves
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37502
• topic: Direito das crianças; Crianças; Cidadania; Educação; Educação para a cidadania; Literacia jurídica; Teses de mestrado - 2018; Direito

A criança, como sujeito de direitos, começa a desenvolver-se no século XX. Considerado por muitos, como o século dos direitos da criança, no qual as várias ciências sociais buscaram o bem-estar e protecção das crianças. No âmbito jurídico-legal a necessidade de protecção das crianças e promoção do seu desenvolvimento, justificou a criação de instituição de âmbito nacional e internacional, a realização de congressos e a aprovação de leis e convenções internacionais. Portugal, foi um dos primeiros países a aprovar uma Lei de Protecção à Infância, no início da Primeira República, em 1911, sendo o seu exemplo seguido por outros países. Ratifica, em 1990, na senda da evolução do reconhecimento e protecção universal dos direitos humanos, a Convenção sobre os Direitos da Criança. E é mais uma vez pioneiro, quando consagra a criança na sua lei fundamental, na Constituição da República Portuguesa de 1976. A sociedade, as mentalidades e a legislação têm evoluído, permitindo hoje que as crianças tenham, para além da protecção que lhes é devida, direitos de participação. Participação não apenas no âmbito dos processos que lhes dizem directamente respeito, mas participação activa na sociedade, como cidadãos que são. A educação para a cidadania, com tradição em Portugal, faz parte do currículo dos vários ciclos do ensino pré-escolar, básico e secundário, quer com natureza de disciplina autónoma, quer com natureza transversal. Actualmente a sua importância foi reforçada, pelo plano de Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. A cidadania participativa dos jovens cidadãos, faz parte dos valores contemplamos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. A importância da natureza transdisciplinar das aprendizagens, é hoje não apenas reconhecida, mas promovida, nomeadamente através das várias literacias. Ao abrigo da flexibilidade e autonomia curricular, é possível a criação de um disciplina de introdução ao direito adaptado a crianças, dando mais um passo na promoção dos direitos das crianças e tornando Portugal mais uma vez pioneiro em matéria de direito das crianças.