A Unidade de Acção Fiscal/GNR e implicações futuras no combate à fraude e evasões fiscais

• Autor(a) principal: Vicente, Emanuel
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8012
• topic: Guarda Nacional Republicana; Brigada Fiscal; Unidade de Acção Fiscal; Investigação Criminal Tributária; Fraude Fiscal

O presente trabalho subordina-se ao tema: “A Unidade de Acção fiscal/GNR e implicações futuras no combate à fraude e evasões fiscais”. Tem o objectivo de compreender de que forma a continuação da vertente fiscal na GNR, através da criação desta unidade, constitui uma mais valia no combate à fraude e evasões fiscais, pelo seu impacto no combate à criminalidade tributária. O trabalho decompõe-se em duas partes fundamentais. A primeira parte aborda a revisão da literatura em que se definem conceitos e se põe o leitor ao corrente desta temática, de fraude e evasões fiscais, da Unidad e de Acção Fiscal e a sua actuação na criminalidade tributária. A segunda parte respeita à metodologia, à análise e discussão dos resultados obtidos durante o trabalho de campo e às conclusões. Quanto à metodologia: a parte teórica baseia-se na análise da bibliografia existente; na parte prática, realizam -se entrevistas semi-directivas a um grupo de especialistas escolhidos face à experiência e conhecimento sobre este tema. A Unidade de Acção Fiscal surge assim como necessidade estratégica do Estado perante este tipo de criminalidade. Requer-se especialização e alto nível técnico que assentam na formação e formação de elevada qualidade, que trazem credibilidade a esta unidade como polícia especializada no âmbito tributário. Lembrando que a ligação a estabelecer com o Ministério das Finanças pode afirmar ainda mais esta unidade, auxiliando-a como um “veículo” para a eficácia da sua actuação. A Unidade de Acção Fiscal torna-se num órgão de polícia criminal por excelência, na vertente tributária, aduaneira e fiscal. O presente trabalho foi realizado entre Maio e Julho de 2008.