A relação estabelecida entre as sociedades de advogados e os advogados associados: Necessidade de regulação especial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saraiva, Verónica Gabriel
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/26758
Resumo: A presente dissertação pretende analisar a natureza da relação estabelecida entre as sociedades de advogados e os advogados não sócios que colaboram, bem como se a referida relação deve ser objeto de regulação especial. A natureza das relações estabelecidas entre as sociedades de advogados e os advogados associados é um tema que tem vindo a ser mais debatido no espaço público, contudo, até à presente data, continua a carecer de regulação específica. Com efeito, grande parte dos advogados em Portugal exerce a profissão em colaboração com sociedades de advogados ao abrigo, na maior parte das vezes, de um contrato de prestação de serviços. Contudo, atendendo às características verificadas no quotidiano dessas relações, parece-nos discutível se as mesmas se podem caraterizar como um contrato de prestação de serviços. Partindo dessa premissa, e considerando que, muitas dessas relações configuram na realidade contratos de prestação de serviço encapotados, iremos discutir a necessidade de existir um regime laboral especial regulador das relações estabelecidas entre os escritórios de advogados com os advogados não sócios que com eles colaboram.
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