A proteção da intimidade e da vidaprivada do candidato ao emprego e do trabalhador

• Autor(a) principal: Gonçalves, Bruno Silveira Fonseca
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/44554
• topic: Direito do trabalho; Privacidade; Intimidade; Reserva da intimidade da vida privada; Direitos de personalidade; Igualdade de tratamento; Assédio; Teses de mestrado - 2020; Direito

Na presente dissertação de mestrado, analisamos as possibilidades de tutela da privacidade e da intimidade dos candidatos a emprego e dos trabalhadores à luz do ordenamento laboral português. A análise parte da delimitação do conceito de privacidade e intimidade e da identificação de direitos fundamentais e de personalidade aplicáveis ao candidato a emprego e ao trabalhador. Estudos anteriormente realizados identificam, neste aspecto, a existência de um direito à privacidade como direito de personalidade da pessoa humana. A questão da privacidade também se liga à proteção dos dados pessoais, na medida em que estas informações são potenciais reveladoras de aspectos relativos à família, à parentalidade, à orientação sexual, às convicções religiosas e filosóficas, à ascendência, dentre outros. Assim, buscamos identificar conceitos já elaborados sobre a identificação da privacidade da vida humana. Tem particular relevância, neste aspecto, a teoria das três esferas, amplamente adotada pela doutrina portuguesa, e que serve de parâmetro para a delimitação do âmbito de proteção da vida privada. A par disto, buscamos verificar as possibilidades de violação da privacidade do trabalhador na formação do contrato de trabalho, quer seja pelos dados que são fornecidos voluntariamente por ele, quer seja por dados garimpados de fontes externas. O mesmo é feito em relação ao trabalhador, na execução do contrato de trabalho, atentando, por certo, ao fato de que as particularidades da relação laboral, sobretudo em razão da posição de subordinação jurídica, acrescem os riscos de danos à privacidade do trabalhador. Na sequência, são identificados aspectos relativos à tutela da privacidade, das consequências da violação, dos efeitos para a cessação do contrato de trabalho, e da tutela de outros direitos de personalidade relativos ao âmbito da vida privada do trabalhador. Por fim, identificaremos a tutela das situações laborais que fogem dos moldes tradicionais, a exemplo do trabalhador no domicílio e dos profissionais desportivos.