Regime de contabilidade pública à luz das IPSAS: uma análise comparativa do modelo de Portugal e de São Tomé e Príncipe

• Autor(a) principal: Mascarenhas, Lija Miucha D'Albuquerque
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/23559
• topic: Sistema de contabilidade pública; Administração pública -- Public administration; Harmonização contabilística; IPSAS - International Public Sector Accounting Standards; Public sector accounting system; Public administration; Accounting harmonization

Num contexto caraterizado pelos efeitos da crise económica e financeira mundial e um ambiente cada vez mais globalizado, os moldes de intervenção do Estado na economia deverá ser alvo de reajustes, no sentido de salvaguardar a materialização dos principais objetivos delineados. Nessa perspetiva, tem-se assistido ao surgimento de reformas e medidas intervencionistas por parte dos Estados na Administração Pública e em toda a sua esfera de atuação, como no sistema financeiro, no processo produtivo e nos efeitos sociais decorrentes das consequências da crise. Com efeito, assiste-se a crescente preocupação com a uniformização das informações financeiras divulgadas pelo setor público, enquanto variável determinante à salvaguarda da transparência, imagem e credibilidade da gestão do erário público e, por conseguinte, do próprio Estado. Consequentemente a reforma da Contabilidade Pública reveste-se de capital importância em todo o processo de recolha, tratamento e divulgação das contas públicas. Assim, procurou-se conhecer o que se pratica em Portugal e em São Tomé e Príncipe nesta matéria e, mediante análise comparativa, descrever ambas as realidades à luz das recomendações aludidas das IPSAS. Tendo presente a relevância da comparabilidade internacional das contas públicas, acredita-se que a adoção destas normas de âmbito internacional constitui um mecanismo de modernização e internacionalização da Contabilidade Pública. Através desta investigação qualitativa, verificou-se que constitui agenda de trabalho das ambas realidades, a migração para internacionalização contabilística, e conclui-se que os avanços realizados a este nível têm contribuído para modernização e melhoria dos sistemas de Contabilidade Pública, especialmente a realidade Portuguesa.