O benefício fiscal à criação de emprego no sistema fiscal português: análise normativa e jurisprudencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farinha, Cátia Isabel Cardoso
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/28164
Resumo: O desemprego é um dos flagelos que atinge as sociedades, em especial, os grupos mais vulneráveis – os jovens e os desempregados de longa duração. Em Portugal, o Estado promove várias medidas de apoio público à criação de novos postos de trabalho. Por exemplo, com o benefício fiscal à criação de emprego pretendeu-se incentivar a criação de novos postos de trabalho para jovens e desempregados de longa duração, abdicando o Estado de uma parte da receita fiscal que seria obtida em sede de IRC e IRS. No entanto, este benefício fiscal revelou-se ineficaz. Este estudo centra-se numa análise normativa e jurisprudencial de modo a compreendermos os motivos que levaram à revogação do benefício fiscal à criação de emprego e assim apresentarmos uma visão crítica sobre a importância que este benefício fiscal teve no sistema fiscal português.
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