Sustentabilidade financeira da Segurança Social: impacto do desemprego

• Autor(a) principal: Oliveira,Sónia Margarida de Pinho
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/12313
• topic: Gestão pública - Teses de mestrado; Segurança social - Portugal; Desemprego; Gestão financeira

Este trabalho pretendeu analisar as consequências que a progressiva evolução do desemprego, tem induzido, a nível macro, na sustentabilidade da segurança social, ou seja, no aumento das despesas com subsidiação dos desempregados, diminuição da receita das contribuições da população ativa e, deterioração do saldo financeiro global da segurança social. A então perda de capital humano, resultante da fragilidade económica, política e social que Portugal enfrenta nos últimos anos, em simultâneo com a influência da evolução dos indicadores demográficos e evolução da despesa com pensões, têm colocado à prova a real liquidez e sustentabilidade financeira da segurança social. Através da análise de elementos e dados orçamentais, concluiu-se que, a segurança social apresentou, em 2012, o pior saldo global do último quinquénio. A despesa efetiva apresentou um aumento (2,9%) superior ao da receita efetiva (2,7%), que gerou um diminuto saldo orçamental de 419 Milhões de euros. O acréscimo da despesa com prestações sociais pela qual o sistema previdencial é responsável, aumentou 353,3 Milhões de euros, totalizando um gasto de 21.105 Milhões de euros, isto é, um aumento de 1,7% (comparativamente ao ano antecedente). Este aumento foi desenvolvido, fundamentalmente, pelo comportamento de duas rúbricas orçamentais, designadamente, a despesa com pensões (velhice, invalidez e sobrevivência), que afigurou quase 70% da verba gasta com prestações sociais (14.428 Milhões de euros); e, a despesa com prestações de desemprego e apoio ao emprego financiadas no âmbito do sistema previdencial de repartição, que representou a 2ª rubrica com maior peso no total da despesa do sistema previdencial (12%). Devido ao aumento do desemprego (que, em 2012, atingiu uma média anual de 15,7%), a despesa com prestações de desemprego – subsídio de desemprego e apoio ao emprego, aumentou 23,3%, o que obrigou o sistema de proteção social despender 2.593 Milhões de euros. Na prática, o agravamento da taxa de desemprego e o aumento tácito do número de desempregados inerente a este fenómeno, acarretou um gasto na conta da segurança social, em cerca de 490 Milhões de euros, comparativamente a 2011. Também a receita de contribuições, teve uma quebra de 672 Milhões de euros, que traduziu a redução de 0,9% da população ativa, e ainda, a redução salarial que os trabalhadores foram alvo ao longo de 2012. Embora, este estudo seja um diagnóstico aproximativo e sintético das consequências do desemprego na sustentabilidade financeira da segurança social, permite uma aproximação realista à atual precariedade do mercado de emprego, causada pelo agravamento da situação económico-financeira de Portugal, e que coloca veementemente em causa o futuro do Estado-Providência.