A Instrução Processual: Estudo de Caso Relacionado com Infrações respeitantes ao Livro de Reclamações
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.8/9407 |
Resumo: | O presente relatório foi desenvolvido no âmbito do estágio curricular do segundo ano do Mestrado em Solicitadoria de Empresa. A sua elaboração versa sobre a análise e estudo de casos reais. O ponto de partida surge com a descrição da entidade de acolhimento, bem como as atividades desenvolvidas ao longo do estágio. De seguida, para uma melhor compreensão dos casos de estudo apresentados, abordamos o conceito de consumidor e faremos exposição sobre os direitos do consumidor. Ao longo do nosso relatório vamos explanando o regime do Livro de Reclamações e as alterações que este sofreu ao longo dos anos, recorrendo à legislação, a doutrina e jurisprudência. O tema do nosso relatório prede-se com a instrução processual das infrações relacionadas com o Livro de Reclamações, que nos foi possível presenciar e estudar no decurso do nosso estágio. |
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A Instrução Processual: Estudo de Caso Relacionado com Infrações respeitantes ao Livro de ReclamaçõesEstágioASAEReclamaçãoConsumidorCaso de estudoDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoO presente relatório foi desenvolvido no âmbito do estágio curricular do segundo ano do Mestrado em Solicitadoria de Empresa. A sua elaboração versa sobre a análise e estudo de casos reais. O ponto de partida surge com a descrição da entidade de acolhimento, bem como as atividades desenvolvidas ao longo do estágio. De seguida, para uma melhor compreensão dos casos de estudo apresentados, abordamos o conceito de consumidor e faremos exposição sobre os direitos do consumidor. Ao longo do nosso relatório vamos explanando o regime do Livro de Reclamações e as alterações que este sofreu ao longo dos anos, recorrendo à legislação, a doutrina e jurisprudência. O tema do nosso relatório prede-se com a instrução processual das infrações relacionadas com o Livro de Reclamações, que nos foi possível presenciar e estudar no decurso do nosso estágio.Almeida, Susana Catarina Simões deIC-OnlineCatarino, Alexandra Maria Clemente2024-02-07T16:52:50Z2023-11-212023-11-21T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.8/9407TID:203525388porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-02-11T02:30:48Zoai:iconline.ipleiria.pt:10400.8/9407Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:37:43.639558Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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