FRONTIERS OF THE EXCLUSION OF RIGHTS. IS THERE INSTITUTIONALIZED DISCRIMINATION AGAINST FOREIGNERS?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mileli, Diego Ramos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.21814/diacritica.391
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se não seria o caso que o trato diferenciado dedicado a cidadãos nacionais e imigrantes seria discriminatório. A questão dos imigrantes internacionais aflora atualmente nos mais distintos campos da sociedade.Entretanto, o foco da discussão aqui não é somente o ato de cruzar as fronteiras - ponto central de grande parte das publicações filosóficas sobre imigração. O cerne é a diferença entre direitos e obrigações de imigrantes internacionais e cidadãos nacionais.Não se trata de cidadãos de um ou outro país, mas da categoria ‘cidadão nacional’ frente à categoria ‘estrangeiro’, independentemente do país. Será discutido o conceito de discriminação, a fim de que, sobre o pano de fundo deste conceito, sejam debatidas as restrições aos direitos dos estrangeiros. Com isso, pretende-se demonstrar que este tratamento diferenciado caracterizaria uma discriminação, pois os argumentos que sustentariam a diferenciação são insuficientes para justificá-la.
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