A resolução por incumprimento e a indemnização

• Autor(a) principal: Soares, Ana Cláudia Outeiro
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/16144
• topic: Direito das obrigações; Contrato; Resolução do contrato; Incumprimento; Dano; Indemnização; Teses de mestrado - 2014

No nosso sistema jurídico, a resolução encontra-se consagrada como um direito potestativo de natureza extintiva cujo fundamento legal mais comum, que legitima o exercício desse direito, é a impossibilidade de cumprimento da prestação, determinativa do incumprimento definitivo. Assim, quando uma das partes não cumpre a obrigação a que ficou adstrita (devedor), por via do contrato celebrado com a outra parte (credor), por causa que lhe seja imputável, tem esta segunda direito à resolução. Com efeito, nos contratos sinalagmáticos, nos termos da nossa lei civil, o não cumprimento definitivo de uma das prestações permite à outra parte, independentemente do direito à indemnização, resolver o contrato, aceitando-se, desta forma, a cumulação da resolução com a indemnização. A cumulação em causa, aceite na generalidade dos sistemas jurídicos, veio originar o problema da delimitação do objecto da obrigação de indemnização, isto é, discute-se se a indemnização que se cumula com a resolução visa o ressarcimento dos danos positivos (interesse contratual positivo) ou negativos (interesse contratual negativo). Esta polémica, entre nós, arrasta-se desde o Código de Seabra e não vislumbrou melhoras com a entrada em vigor do Código Civil, em 1966, uma vez que continuou e continua a dividir doutrina e jurisprudência. Com este trabalho pretendemos analisar o problema e solucioná-lo. Para tanto, analisaremos o instituto resolutivo e as suas especificidades nos contratos em especial (como a Compra e Venda de coisas defeituosas, Empreitada e quando haja Sinal), as teses em confronto nesta contenda, adoptadas pela doutrina e jurisprudência portuguesas, terminando com uma breve referência a outros ordenamentos jurídicos.