Violência Obstétrica- inquietações e desconstruções

• Autor(a) principal: Teixeira, Carolina Sofia Vilela
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/13459
• topic: Consentimento Informado; Maus-Tratos; Mulher; Parto; Violência Obstétrica; Domínio/Área Científica::Ciências Médicas::Ciências da Saúde::Medicina

“Violência obstétrica” é um conceito ainda em discussão nos diferentes segmentos sociais, desde a opinião pública, passando pelos especialistas da saúde e também pelas instâncias políticas. Segundo a OMS e a OM, ao invés de “violência obstétrica”, devem-se adotar os termos: “maus-tratos”, “desrespeito”, “abuso” e “negligência”, pois apresentam uma maior abrangência e adaptabilidade à realidade de países como Portugal. A investigação científico-médica atravessa agora o percurso de definição dos indicadores que permitam analisar com rigor o que são os maus-tratos, abusos e desrespeito, em matéria de cuidados maternos. A existência de relatos devastadores de experiências negativas vivenciadas por mulheres durante a gravidez e, em particular, no parto, é também uma realidade portuguesa. As intervenções e cuidados não consentidos são o desrespeito mais apontado. O consentimento esclarecido e informado é um requisito sem o qual a boa prática médica em geral e, portanto, também a obstétrica, não se pode concretizar. Contudo, em situações de urgência, este pode não ser necessário. Na atualidade portuguesa, discute-se a possível necessidade de criminalizar práticas médicas consideradas violentas pelas mulheres grávidas durante a gravidez e/ou no trabalho de parto; no que diz respeito a esta situação, e tendo em conta os factos e achados desta monografia, conclui-se negativamente, por duas ordens de razões: primeiro, porque discordamos do próprio conceito de VO por desadequação aos cuidados de saúde maternos praticados em Portugal; segundamente, pela redundância, sendo que já existe em Portugal um quadro penal, rigoroso e suficientemente abrangente, dirigido aos crimes contra a integridade física, contra a liberdade pessoal e contra a liberdade e autodeterminação sexual. Com o seguinte trabalho pretende-se desconstruir uma certa perspetiva, amplamente difundida, da defesa do conceito de “Violência Obstétrica”; analisar a necessidade da obtenção do consentimento esclarecido e informado na origem dos procedimentos médicos e debater sobre a necessidade de criminalizar, no contexto português, a “Violência Obstétrica” e tudo aquilo que este termo abrange. A elaboração desta monografia teve por base literatura disponibilizada pela Organização Mundial da Saúde, DGS, Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Advogados e do Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia. Foi também utilizada legislação disponibilizada em Diário de República: Código Deontológico, Código Penal e Código Civil; páginas web, como a da Entidade Reguladora da Saúde, a de Associações portuguesas que defendem os direitos humanos das mulheres, a base de dados PORDATA e projetos de informação digital. Na pesquisa documental, recorreu-se a bancos da plataforma PubMed e da revista científica Lancet, através dos termos de pesquisa “obstetric violence”, “woman”, “childbirth”, “quality of care”, “respectful maternity care”. Consideraram-se artigos em inglês, publicados entre 2013 e 2022, selecionados em concordância com os objetivos delineados para a monografia.