Sobre a fiscalização da constitucionalidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo de conferência |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11328/1422 |
Resumo: | O tema consta do último Aviso n.º 2140/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30 de 12 de Fevereiro de 2014, págs. 4282 e ss. com o Concurso de ingresso no curso de formação inicial de magistrados para os tribunais judiciais. |
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Sobre a fiscalização da constitucionalidadefiscalização da constitucionalidadeConstituição da República PortuguesaTribunal ConstitucionalLei de Organização e Funcionamento do Tribunal ConstitucionalO tema consta do último Aviso n.º 2140/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30 de 12 de Fevereiro de 2014, págs. 4282 e ss. com o Concurso de ingresso no curso de formação inicial de magistrados para os tribunais judiciais.O objectivo é focar a fiscalização da constitucionalidade, conforme tema indicado para estudo na preparação para o exame de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. A justiça constitucional, criação resultante da evolução do Estado para estado social e democrático de direito, é exercida, no Estado português, nos termos da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da lei e compete ao Tribunal Constitucional e aos tribunais comuns.2016-02-16T15:36:32Z2016-02-162015-01-06T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectapplication/mswordhttp://hdl.handle.net/11328/1422http://hdl.handle.net/11328/1422porAlves, Dora ResendeSilva Lopes, José Augustoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-16T02:06:13Zoai:repositorio.upt.pt:11328/1422Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:39:32.236563Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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