Armamento de baixo índice letal: Aplicação Operacional

• Autor(a) principal: Oliveira, Gabriel
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8209
• topic: Guarda Nacional Republicana; Direitos Fundamentais; Uso da Força; Armamento de Baixo Índice Letal

A existência de conflitos entre indivíduos é uma constante verificada ao longo da História Humana. Os Estados Modernos perante a possibilidade da violência existente fazer perigar interesses colectivos, fez com que surgisse organismo estatal dotado de poderes coercivos, a POLÍCIA. Portugal, como Estado de Direito Democrático, e inerentemente defensor dos direitos liberdades e garantias pessoais, atribuiu constitucionalmente à Polícia a função de defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos. Contudo, actualmente esta função é enquadrada e influenciada por diversos diplomas legais nacionais e internacionais que limitam a actividade policial. A Sociedade também se revela no presente como um factor cada vez mais crítico e não pactuante com excessos de força. Desta forma, cria-se uma conjectura de difícil resolução, uma vez que coloca em confronto a eficácia policial perante a necessidade de garantir os direitos pessoais legalmente constituídos. Desta forma, a Guarda Nacional Republicana perante a urgência de criar um equilíbrio entre a eficácia policial e o respeito pelos direitos fundamentais, aplicou armas de baixo índice letal ao seu dispositivo. Este estudo incide sobre o armamento de baixo índice letal e a sua aplicação operacional, definindo como objectivo principal verificar se a sua aplicação se traduz como uma mais-valia para o serviço policial. Este trabalho é composto por duas partes estruturantes essenciais, em que a primeira se prende com uma abordagem teórica e conceptual com vista a um enquadramento, que servirá de base à segunda parte, onde será explanado todo o trabalho de campo, bem como os resultados obtidos e as respectivas conclusões e recomendações. Metodologicamente a parte teórica baseou-se numa análise documental, na parte prática recorreu-se à realização de entrevistas e inquéritos a amostras diferentes, com o intuito de obter uma percepção mais alargada sobre as Armas de Baixo Índice Letal na Guarda Nacional Republicana. Chegou-se à conclusão que este tipo de armamento se constitui como uma maisvalia para o serviço policial ao potenciar o respeito pelos direitos, liberdades e garantias ao mesmo tempo que facilita a intervenção policial. Propõe-se que no futuro seja elaborado diploma regulador do recurso às Armas de Baixo Índice Letal e que se alargue a possibilidade de utilização de algum deste armamento a todo dispositivo territorial.