Accountability and justice as the path to peace

• Autor(a) principal: Amado, Ana Inês dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/153061
• topic: Afghanistan; Transitional justice; International criminal court; United Nations; Accountability; International humanitarian law; International human rights law; Afeganistão; Justiça de transição; Tribunal Penal Internacional; Nações Unidas; Responsabilização criminal; Direito Internacional Humanitário; Direitos humanos; Direito

O Afeganistão não conhece paz ou estabilidade há décadas. Apesar das tentativas postas em prática para salvar o país de conflito, estas tiveram pouco ou nenhum sucesso. Neste contexto, este estudo visa analisar os esforços de justiça de transição no país, considerados a única opção plausível para escapar de situações deteriorantes, como a situação em que o Afeganistão se encontra. A justiça de transição é entendida como o conjunto de mecanismos implementados por países e organizações internacionais com vista a assegurar a transição de um país de um regime autoritário para um regime democrático. Está diretamente ligada a nation-building e ao desenvolvimento sustentável, e os seus objetivos são vastos, estendendo-se desde a procura pela verdade, recuperação das vítimas e reparações para as mesmas, até reformas institucionais e fortalecimento da democracia e do estado de direito. O presente trabalho baseia-se nas bases históricas e na caracterização legal, social e económica do conflito afegão, que já dura há décadas, para avaliar as violações de direitos humanos e de direito internacional humanitário cometidas e para alcançar, ainda, dois objetivos principais: demonstrar que o Afeganistão só pode alcançar a paz sustentável e estabilidade se os crimes do passado e do presente forem reconhecidos e a responsabilização for posta em prática; e propor a implementação de uma abordagem de justiça de transição no Afeganistão, na qual o Tribunal Penal Internacional e a Organização das Nações Unidas desempenham um papel de liderança. Este estudo argumenta que coordenar duas das instituições internacionais mais influentes numa abordagem de justiça de transição é a peça que faltava no enigmático desafio que tem sido tentar salvar o Afeganistão do seu legado de conflito e crimes.