LITERACIA FISCAL Importância e Perceção – Peniche

• Autor(a) principal: Ferreira Costa, Luís Miguel
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/23044
• topic: Literacia Fiscal; Educação Fiscal; Impostos; (In) Cumprimento Fiscal; Contribuintes

É objetivo principal desta Dissertação de Mestrado em Gestão Fiscal, incidir sobre a problemática da literacia fiscal em Portugal, nomeadamente em Peniche. Avaliando esta situação, serve o presente estudo académico para contribuir para a avaliação dos cidadãos, relativamente aos seus conhecimentos sobre o sistema fiscal português e seus impostos. A forma mais apropriada para avaliar estes conhecimentos é através da realização de um inquérito, com questões relacionadas com sistema fiscal e impostos. O universo de inquiridos são os estudantes do ensino superior de Peniche e os pescadores de Peniche. Em termos gerais, os dados recolhidos, permitem conhecer o impacto dos impostos na vida das pessoas e empresas, perceber a importância do sistema fiscal na sociedade, perceber se os demais cidadãos conhecem os principais impostos, se é fundamental a educação fiscal nas escolas, se há relação entre a Administração e os contribuintes, se entendem a necessidade da cobrança dos impostos, e ainda se há relação nas respostas de ambas as amostras. A educação é fundamental para a formação do cidadão, sendo este o ponto de partida das sociedades modernas. A educação fiscal assume especial importância, na medida em que permite dotar os cidadãos de conhecimentos fiscais tornandoos elementos ativos, promovendo o cumprimento fiscal das suas obrigações. As conclusões retiradas deste inquérito permitiram saber que a maioria dos inquiridos, independentemente de serem estudantes do ensino superior ou pescadores, apesar de serem conhecedoras dos principais impostos e que relativamente aos mesmos consideram que o sistema fiscal é complexo, têm dúvidas relativamente aos principais impostos do sistema fiscal português. O atual ambiente educacional presente na amostra estudantil não se verificou determinante, pelo que o atual modelo de ensino não valoriza o enriquecimento fiscal dos cidadãos. Medidas imediatas devem ser tomas, nomeadamente programas de educação fiscal.