Cooperação policial europeia : Prevenção e combate ao tráfico de seres humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Emanuel Arcanjo Cabral Torres
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/32075
Resumo: O tráfico de seres humanos é um dos crimes mais hediondos praticados contra as pessoas. Dada a sua elevada complexidade e dimensão transnacional necessita de uma resposta conjunta, baseada em políticas comuns, transversais, flexíveis e globais. A União Europeia enquanto provedor de segurança tem implementado um conjunto de instrumentos que visam erradicar o tráfico de pessoas. Pretende-se com este estudo demonstrar em que medida a Europol, enquanto agência da União, contribui para a coordenação da cooperação policial entre as forças policiais portuguesas e suas congéneres europeias. Conclui-se que a agência europeia apesar de ser um instrumento criado para promover a segurança interna do espaço europeu encontra uma série de dificuldades e obstáculos, impostos pelos vários Estados-Membros, que a impedem de cumprir com eficácia a missão para o qual foi estabelecida, nomeadamente a coordenação da cooperação policial para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. O trabalho está estruturado em três capítulos principais: o primeiro, de natureza teórico-conceptual, incide sobre a criminalidade organizada e o tráfico de seres humanos; o segundo capítulo aborda o processo de evolução da União Europeia como actor de segurança e o papel do Estado enquanto tradicional provedor de segurança, face aos novos desafios securitários; o terceiro capítulo aborda o papel central da Europol enquanto instrumento implementado para promover a coordenação da cooperação policial europeia na luta contra o tráfico de seres humanos, e ainda o modo como é articulada a cooperação policial em Portugal para a prevenção e repressão do fenómeno.
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