The antithesis between KYC practices to combat money laundering and the increasing presence of cryptocurrencies

• Autor(a) principal: Silva, Júlia Castro Lucas da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/141157
• topic: Direito

A imposição de requisitos de know-your-customer (“conheça seu cliente”, em português) é um elemento importante da estratégia da União Europeia para combater o branqueamento de capitais. No entanto, os requisitos relacionados a know-your-customer representam alguns obstáculos para as entidades obrigadas, e para seus clientes. Além disso, o conceito de know-your-customer com frequência vai de encontro ao anonimato permitido pelas criptomoedas, as quais funcionam utilizando tecnologia blockchain, que não requer uma organização central para funcionar. Embora as transações sejam públicas na maioria das blockchains, os usuários são identificados somente por seus endereços e têm a possibilidade de criar um número ilimitado de novos endereços. As obrigações impostas aos provedores de serviços de criptomoedas pela 5ª Diretiva Antibranqueamento de Capitais não consideram todos os aspectos que podem ser abusados por branqueadores de capitais por meio de criptomoedas. O Plano de Ação Contra o Branqueamento de Capitais da União Europeia e a Estratégia em matéria de Financiamento Digital podem gerar um avanço significativo em relação à legislação atual quanto ao tratamento de riscos de branqueamento de capitais que surgem de novas tecnologias. Entretanto, esses riscos não devem ser tratados somente com foco em normas de know-your-customer. Esse trabalho contribui para o debate em curso por analisar como a legislação atual aborda os riscos de branqueamento de capitais relacionados a criptomoedas e como os planos da União Europeia tratam do assunto.