“Judicialyzing” education´s quality: the unconstitutionality of the educational system of continued progression
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
Texto Completo: | https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13929 |
Resumo: | A proposta de analisar o modelo da progressão continuada sob a ótica constitucional revela-se de grande utilidade para uma compreensão mais profunda do fenômeno da judicialização da qualidade do ensino, conferindo-lhe um novo enfoque, que prioriza o questionamento acerca da natureza do próprio Direito à Educação. O presente estudo busca, ao atentar para a necessária reaproximação entre a Lei nº 9.394/96 e a Constituição, compreender o impacto das revelações trazidas pelos princípios constitucionais para o sistema da progressão continuada, questão aqui escolhida para debate por representar, indubitavelmente, um dos grandes desafios do Direito à Educação na contemporaneidade. |
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“Judicialyzing” education´s quality: the unconstitutionality of the educational system of continued progressionJudicializando a qualidade do ensino: da inconstitucionalidade do sistema educacional da progressão continuadaA proposta de analisar o modelo da progressão continuada sob a ótica constitucional revela-se de grande utilidade para uma compreensão mais profunda do fenômeno da judicialização da qualidade do ensino, conferindo-lhe um novo enfoque, que prioriza o questionamento acerca da natureza do próprio Direito à Educação. O presente estudo busca, ao atentar para a necessária reaproximação entre a Lei nº 9.394/96 e a Constituição, compreender o impacto das revelações trazidas pelos princípios constitucionais para o sistema da progressão continuada, questão aqui escolhida para debate por representar, indubitavelmente, um dos grandes desafios do Direito à Educação na contemporaneidade.Centro Universitário FG (UniFG)2019-10-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdftext/htmltext/xmlhttps://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/1392910.29293/rdfg.v6i02.258Guanambi College Law Journal; Vol. 6 No. 02 (2019); e258Revista de Direito da Faculdade Guanambi; v. 6 n. 02 (2019); e2582447-6536reponame:Revista de Direito da Faculdade Guanambiinstname:Centro Universitário UniFG (UniFG)instacron:RDporhttps://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13929/7711https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13929/7712https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13929/7713Copyright (c) 2019 Rafael de Oliveira Costahttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCosta, Rafael de Oliveira2022-07-11T19:53:13Zoai:portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br:article/13929Revistahttp://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/RevistadedireitoONGhttp://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/oaimuriloricart@hotmail.com || revistadedireito@faculdadeguanambi.edu.br2447-65362447-6536opendoar:2022-07-11T19:53:13Revista de Direito da Faculdade Guanambi - Centro Universitário UniFG (UniFG)false |
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