A concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural : notas ao regime jurídico básico da Lei nº 11.909/2009

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prisco, Alex Vasconcellos
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33603
Resumo: Trabalho desenvolvido no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes (PMD-UCAM) e apresentado como requisito parcial para aprovação na matéria Direito Constitucional Econômico, lecionada pelo Prof. Doutor Marcos Juruena Villela Souto.
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spelling Prisco, Alex Vasconcellos2010-10-14T11:05:20Z2010-10-14T11:05:20Z2010-07PRISCO, Alex Vasconcellos. A concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural: notas ao regime jurídico básico da Lei nº 11.909/2009. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33603>. Acesso em: 11 out. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33603Trabalho desenvolvido no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes (PMD-UCAM) e apresentado como requisito parcial para aprovação na matéria Direito Constitucional Econômico, lecionada pelo Prof. Doutor Marcos Juruena Villela Souto.Trata da concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural, analisando a Lei nº 11.909, de 2009, e temas como a classificação dessa atividade, o regime jurídico e a natureza do contrato, o quadro da legislação aplicável, pontos relacionados a licitação, os agentes responsáveis pela regulação da concessão, os riscos da gestão privada da atividade e a responsabilidade civil do concessionário.Submitted by Anastácia Oliveira (anastaci@stj.jus.br) on 2010-10-11T13:57:50Z No. of bitstreams: 1 concessão_atividade_transporte_prisco.pdf: 114130 bytes, checksum: c1f4c91ff90cbb3b80f587860187e25f (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2010-10-14T11:05:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 concessão_atividade_transporte_prisco.pdf: 114130 bytes, checksum: c1f4c91ff90cbb3b80f587860187e25f (MD5)Made available in DSpace on 2010-10-14T11:05:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 concessão_atividade_transporte_prisco.pdf: 114130 bytes, checksum: c1f4c91ff90cbb3b80f587860187e25f (MD5) Previous issue date: 2010-07Revista de direito público da economiaGás de petróleoConcessionárioEmpresa concessionáriaConcessão administrativaConcessão de serviço públicoConcessão (direito administrativo)Serviços públicos concedidosGás natural, transporte, BrasilGás natural, licitação, BrasilConcessionária, responsabilidade civil, BrasilConcessão de serviços públicos, regime jurídico, BrasilA concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural : notas ao regime jurídico básico da Lei nº 11.909/2009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALconcessão_atividade_transporte_prisco.pdfconcessão_atividade_transporte_prisco.pdfapplication/pdf114130http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33603/1/concess%C3%A3o_atividade_transporte_prisco.pdfc1f4c91ff90cbb3b80f587860187e25fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33603/2/license.txt441642e60fe33899d84eda3b2738bd5cMD52TEXTconcessão_atividade_transporte_prisco.pdf.txtconcessão_atividade_transporte_prisco.pdf.txttext/plain75050http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33603/3/concess%C3%A3o_atividade_transporte_prisco.pdf.txt6373468f0e39811fda98784f3f1ecac5MD532011/336032015-08-20 03:27:16.007oai:localhost:2011/33603Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:27:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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