Notas a respeito da utilização de jurisprudência estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32023 |
Resumo: | Analisa o uso de jurisprudência não nacional (de cortes estrangeiras), pelos tribunais brasileiros no exercício da jurisdição constitucional, especialmente no que diz respeito julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal. |
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